DECRETO - 001/2023 | DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 57, V , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA C/C ARTIGO 16, II," a" e "b" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
DECRETO - 002/2022 | EMENDA: DISPÕE ACERCA DO JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, EXERCÍCIO 2017, DE RESPONSABILIDADE DE DIMITRI REABELO BATISTA CASTRO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 57,I, A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO C/C ARTIGOS 223 E 224 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-RICM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
DECRETO - 01/2023 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2023 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE PARAIPABA QUE PERCEBEM VENCIMENTOS FIXOS EM 01(UM) SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 |
DECRETO - 041/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
DECRETO - 55/2020 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXI CONVENCIONAL EM PARAIPABA. | 11/09/2020 |
DECRETO - 036/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O DECRETO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
DECRETO - 016A/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 26/03/2020 |
DECRETO - 015A/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 25/03/2020 |
DECRETO - 014/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
DECRETO - 011/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO A DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2020 |
DECRETO - 3/2020 | Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2020. | 08/01/2020 |
DECRETO - 3/2019 | Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2019. | 18/01/2019 |
DECRETO - 1/2018 | Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2018. | 17/01/2018 |
DECRETO - 12/2017 | Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2017. | 16/01/2017 |