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DETALHES DO DOCUMENTO

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PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: 02/2022

  • data_publicacao*: 07/02/2022
  • Número: 02
  • tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
  • autor_mateira*: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
  • Exercício:
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL "TEMPO DE PLANTAR" A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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