DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 30/11/2022
• Número: 26
• tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
• autor_mateira*: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
• Exercício:
• Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 269736

Arquivos relacionados

• PROJETO-DE-LEI-EXECUTIVO-26-2022-1.pdf