Resumo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11378/2008, COMBINANDO AINDA COM OS SEGUINTES ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 22, INCISO IV, ARTIGO 206, INCISO V E VIII, E AINDA DE ACORDO COM A LDB E LEI DO FUNDEB, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/06/2018 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período de 8 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA |
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