| Descrição | Resumo | Data | ||
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2024 | EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO PARAIPABA ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO AOS PROFESSORES E GESSTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 011/2024 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 | 14/11/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2024 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DO EXECUTIVO. | 14/11/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0077/2024 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE O SETOR D2 E SETOR D1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 13/11/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| ATA DA SESSÃO: 010/2024 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 | 07/11/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 009/2024 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 | 17/10/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0076/2024 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM POSTES E TROCA DE LÂMPADAS, EM TODO O PERCURSO DO SETOR C1 DA ENTRADA ATÉ O FINAL DA PRINCIPAL OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/10/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0075/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DO SETOR C1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/10/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2024 | INSTIRUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONEHCIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 008/2024 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 | 10/10/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0074/2024 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REPETIDOR DE INTERNET NO BANCO DO BRASIL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/10/2024 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0073/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DA RUA JOSEFA BARROSO DAMASCENO, ATÉ A COMUNIDADE DO BARRO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/10/2024 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0072/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTA, NA COMUNIDADE DO CACIMBÃO DOS TEREZA, PRÓXIMO A CAIXA D-ÁGUA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/10/2024 | ROQUE MENDES | |
| ATA DA SESSÃO: 007/2024 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 | 03/10/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2024 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0071/2024 | REQUER QUE PROMOVA O REVESTIMENTO COM PIÇARRA DESDE O INÍCIO DA CASA DO EX-PREFEITO CLODOALDO, NA RUA JOSEFA BARROSO DAMASCENO, ATÉ A COMUNIDADE DO BARRO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/09/2024 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| ATA DA SESSÃO: 006/2024 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 | 19/09/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 005/2024 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 | 12/09/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 004/2024 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 | 05/09/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2024 | DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO ENSEADA NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024 | DENOMINA DE RUA JÚNIOR MAGALHAES A RUA LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE TIMBAÚBA-PARAIPABA E RUA JARINA DUARTE A RUA QUE SE LOCALIZA NA ÁREA RURAL NO SETOR C1, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2024 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0065/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM VOLTA DA PRAÇA DO SETOR-E, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 22/08/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0070/2024 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃ DE TURMA DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NA ESCOLA DA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO." | 15/08/2024 | JOSÉ GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0069/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA NA PRAÇA DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/08/2024 | JOSÉ GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 003/2024 | ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2024 | 15/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 002/2024 | ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 8 DE AGOSTO DE 2024 | 08/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0068/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE PSF-12 NA LOCALIDADE DE CACIIMBÃO DOS TABOSAS COM O NOME DE MARIA LÚCIA DA MOTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/08/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2024 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 1 DE AGOSTO DE 2024 | 01/08/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0067/2024 | REQUER QUE PROMOVA O REVESTIMENTO COM PIÇARRA NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES CITADAS, SETOR C-2; ROSÁRIO; SETOR D-1; SETOR D-2; CACIMBÃO DOS TABOSAS ATÉ O SETOR-B, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/07/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0066/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE RAMA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/07/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0064/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONTRUÇÃO DE ARENINHAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES, SETOR D-2, CORREGO DO MATO E SETOR-E, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 22/07/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PARECER PRÉVIO TCE: 0216/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. | 15/07/2024 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSOLIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0058/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DO SETOR D-2, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 28/06/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 015/2024 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 20 DE JUNHO DE 2024 | 20/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2024 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22 DO PODER EXECUTIVO. | 20/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUNRANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 014/2024 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 13 DE JUNHO DE 2024 | 13/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 013/2024 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 6 DE JUNHO DE 2024 | 13/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2024 | REDENOMINA A TRAVESSA JPÃO JERÔNIMO MOREIRA PARA "RUA MAUDONEURA PEREIRA BARBOSA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0063/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO COM A IMPLATAÇÃO DE TRAVES NO CAMPO, NA COMUIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS, RUA: VILA POTE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/06/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024 | DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2024 | DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0061/2024 | REQUER QUE CONCEDA O TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR BRUNO BARROS GONÇALVES. | 04/06/2024 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0060/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DA GANGORRA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/06/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0059/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PETRONILHA BARROSO, ATÉ A SANTA LUZIA, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/06/2024 | JOAO EVANGELISTA MARTINS BEZERRA | |
| REQUERIMENTO: 0057/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DO CAPIM AÇU DO ÍNICIO DA RUA, MARIA CARDOSO DA COSTA, RUA: MARIA LUCAS FERREIRA, RUA: AÍLA TAMBORIL DOS SANTOS, RUA: VICENTE LUCAS DOS SANTOS E RUA: ALZIRA LUCAS DOS SANTOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 27/05/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 012/2024 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 16 DE MAIO DE 2024 | 16/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 006/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO E ADJACÊNECIAS (ACMA) PARAIPABA-CE. | 15/05/2024 | REGIS ANTONIO ANGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0056/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO CAMPO NA LOCALIDADE DO C-2 E A IMPLATAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO NESTE CAMPO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/05/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0055/2024 | REQUER QUE PROMOVA A LIMPEZA COM ROÇAGEM E CAPINA POR TRÁS DO CHAFARIZ NA LAGOA DA CANA BRAVA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/05/2024 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0054/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PONTE NA PASSAGEM MOLHADA, QUE LIGA PARAIPABA A PARACURU, NO TRECHO DA CE-348, COM A DENOMINAÇÃO DE ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 09/05/2024 | JOSE GARCIA BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 011/2024 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 9 DE MAIO DE 2024 | 09/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0053/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO COM EQUIPAMENTO COMPLETO NO CAMPO DA LOCALIDADE DO CENTRO GERENCIAL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/05/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0052/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO ALTO DO CIPÓ COM O NOME DE FRANCISCO ACÁCIO RODRIGUES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/05/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0051/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA LAGOINHA COM O NOME DE PLACIDO CARNEIRO BARROSO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/05/2024 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0050/2024 | REQUER QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/05/2024 | JOAO EVANGELISTA MARTINS BEZERRA | |
| REQUERIMENTO: 0049/2024 | REQUER QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA ROTA DE ÔNIBUS DA EMPRESA VITÓRIA ATÉ A LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 06/05/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0048/2024 | REQUER QUE A MESMA SOLICITE O CAMINHÃO CIDADÃO NA CIDADE DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 06/05/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 010/2024 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 2 DE MAIO DE 2024 | 02/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 009/2024 | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 18 DE ABRIL DE 2024 | 02/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2024 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 20 DO PODER LEGISLATIVO. | 02/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2024 | INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2024 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE PARAIPABA - ASSP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO , INSCRITA NO CNPJ Nº 00.970.409/0001-30. | 15/04/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2024 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, PESSOA JURIDICA DE PRIVADO SEM FINS LUCRATIVO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.770.304/0001-79. | 15/04/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0047/2024 | REQUER QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA RUA LATERAL DA ESCOLA DO ALTO DO CIPÓ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/04/2024 | JOSÉ GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0046/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA AVENIDA JOSEFA BARROSO DAMASCENO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/04/2024 | JOSÉ GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0045/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA NO CORRÉGO DO MATO, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA MULTIFUNCIONAL NO MESMO PRÉDIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/04/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| ATA DA SESSÃO: 008/2024 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 11 DE ABRIL DE 2024 | 11/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | EMENTA: CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 005/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE PARAIPABA - AASP. | 09/04/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 004/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA - ACAD. | 09/04/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 007/2024 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 4 DE ABRIL DE 2024 | 04/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0044/2024 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DE PORTO VELHO, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/04/2024 | JOAO EVANGELISTA MARTINS BEZERRA | |
| REQUERIMENTO: 0043/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO A SAÚDE NA LOCALIDADE DE ZABELÊ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/04/2024 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0042/2024 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA LESTE OESTE NA COMUNIDADE DE SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/04/2024 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| ATA DA SESSÃO: 006/2024 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 21 DE MARÇO DE 2024 | 21/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2024 | DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDAE DO ALTO DO CIPÓ, CONFORME ANEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2024 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 05 DO PODER LEGISLATIVO. | 20/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ASSESSORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0041/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA LOCALIDADE DO ALTO DO CIPÓ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0040/2024 | REQUER QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAIA DO CAPIM AÇU NA ÁREA PRÓXIMO AO ANTIGO GALPÃO DE PESCADORES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA. | 14/03/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 005/2024 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4 SESSÃO LEGISLATIVA , 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 | 14/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0039/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADDE D-1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 13/03/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2024 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO SIMPLICIO MOREIRA (NENÊ SIMPLICIO), A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CACIMBÃO DOS TABOSAS, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0038/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO ESPORTIVO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0037/2024 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS NAS CASAS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0036/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA AVENIDA JOÃO VAZ,DOIS NA GETÚLIO VARGAS UM EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA E OUTRO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA, UM NA AVENIDA TENENTE FERREIRA EM FRENTE A ESCOLA E UM NA DOMINGOS BARROSO EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0035/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE PARADA DE ÕNIBUS COM COBERTURA, PARA OS ALUNOS NA LOCALIDADE DE ROSARIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0034/2024 | REQUER QUE PROMOVA REPAROS NAS ESTRADAS NA LOCALIDADE DE CENTRO GERENCIAL ,JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0033/2024 | QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS SEGUINTES RUAS, RUA 1: SÃO JOÃO BATISTA, RUA 2: SANTA FÉ, RUA 3: SANTA RITA DE CASSIA, RUA 4: SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA 5: BARRA NOVA, RUA 6: NOVA ASSUNÇÃO, NA LOCALIDADE DO SETOR B, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA LOCALIDADE DO PENHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0031/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DO PENHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/03/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 004/2024 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 7 DE MARÇO DE 2024 | 12/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 003/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO MANANCIAL LAGOA DA CAMBOA TAPADA, CRIA MEIOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MANANCIAL. | 12/03/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2024 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01 DO PODER LEGISLATIVO. | 07/03/2024 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 002/2024 | A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DE INCENTIVO FINANCEIRO À CATEGORIA DOS CONSELHEIROS DA SAÚDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 724-A/2017. | 06/03/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| INDICAÇÃO: 001/2024 | SUGERE A(O) SENHOR(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR QUE, DENTRE OUTROS DESTAQUES, VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO USO RENOVÁVEL E LIMPO DE ENERGIA, BEM COMO OS BENEFICIOS AMBIENTAIS DERIVADOS DO USO DO MEIO ENERGÉTICO AQUI PROPOSTO. | 05/03/2024 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0030/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CENTRO GERENCIAL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 27/02/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0029/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 22/02/2024 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TORNO DA FEIRA E DA PRAÇA DA MATRIZ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 22/02/2024 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| ATA DA SESSÃO: 003/2024 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | 22/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | EMENTA: RETIRA DO RITO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS O EXPEDIENTE "LEITURA DA ATA". REVOGA OS ARTIGOS 104 E 105 DA SESSÃO IV DA RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0027/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO POVOADO DO ALTO DO CIPÓ COM O NOME RENAN MARTINS DA ROCHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDOMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 20/02/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0026/2024 | REQUER QUE MESA DIRETORA CONCEDAP TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR DENIVALDO BEZERRA ALVES. | 20/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0025/2024 | REQUER QUE MESA DIRETORA CONCEDA TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR VANDEVALDO SILVA DE VASCONCELOS. | 20/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER QUE MESA DIRETORA CONCEDAP TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR ANTÔNIO VILANÊS FREITAS DE SOUSA. | 20/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0023/2024 | REQUER QUE A MESA DIRETORA CONCEDA O TÍTULO DE CIADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR JOSÉ CLODOALDO BATISTA DE CASTRO. | 20/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0022/2024 | REQUER QUE SEJA CUMPRIDA A PREVISÃO REGIMENTAL DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE ATO VINCULADO, A DECISÃO OU RESPOSTA AO PRESENTE REQUERIMENTO. | 20/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0021/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE RAMAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0020/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REATIVAÇÃO DOS POÇOS PROFUNDOS DAS ESCOLAS DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DOS MARTINS EM BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0018/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA EM FRENTE A IGREJA TEMPLO CENTRAL NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO DOS TEREZA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0017/2024 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS RUAS QUE CRUZAM A PRINCIPAL DO CALUMBI 1 E 2, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0016/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CALUMBI DOIS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DE BOA VISTA, NA ESTRADA QUE LIGA BOA VISTA A MUNGUBA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0014/2024 | REQUER QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO EM TODOS OS POSTES DA ESTRADA DE BOA VISTA ATÉ CALOMBI 1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0013/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA COMPLETA DA EMEIF FRANCISCO BATISTA DE AZEVEDO EM CAMBÔAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0012/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA EMEIF JOÃO BARBOSA BENTO EM CAMBÔAS PARA QUE AS CRIANÇAS TENHAM UM LOCAL ADEQUADO PARA ATIVIDADES EXTRA-CLASSE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0011/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA MAIS UM REFEITÓRIO NA EMEIF JOÃO BARBOSA BENTO EM CAMBÔAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 19/02/2024 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2024 | DENOMINA OS NOMES DAS RUAS NA LOCALIDADE DE CAPIM AÇÚ, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0010/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTAMENTE COM A CAGECE, SEMACE E A SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA TRATAR A RESPEITO DO IMPACTO AMBINTAL CAUSADO NA LAGOA DA CANA BRAVA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/02/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 002/2024 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. | 15/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0009/2024 | REQUER APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO SOBERANO, LICENÇA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, CONFORME AUTORIZA O ART. 244, PARAGRAFO 3º DO REGIME INTERNO DESTA CASA DE LEIS. | 09/02/2024 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0007/2024 | REQUER QUE PROMOVA A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO SETOR C-2 COM NOME DE RAIMUNDO BRAGA DA CRUZ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/02/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2024 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4 SESSÃO LEGISLATIVA , 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 | 08/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0008/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA MARIA CLARICE MOREIRA EM FRENTE A IGREJA DE CRISTO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/02/2024 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE ROSÁRIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/02/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0005/2024 | REQUERR QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO.DE QUEBRA-MOLAS NA COMUNIDADE DE CALUMBI 1 E CALUMBI 2. 1 EM FRENTE A CADA ESCOLA E OUTRO EM FRENTE A CASA DOS PEBINHAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQURIMENTO. | 07/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO: 0004/2024 | REQUER PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DE CALÇAMENTOS NAS SEGUINTES RUAS DA COMUNIDADE DE BOA VISTA, RUA SÃO PEDRO COM A RUA DO CEMITÉRIO, RUA SANTA RITA E RUA VITALINO NUNES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATEDIMENTO DO PRESENTE REQURIMENTO. | 07/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2024 | DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DO SETOR C2, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 | DENOMINA NOME DE RUA JOÃO FÉLIX, CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 | ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0003/2024 | REQJUER QUE PROMOVA A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SANTA LUZIA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA PRÓXIMO AO TREVO DO D-2,OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/02/2024 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0002/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA CUIDADORES ESCOLARES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/02/2024 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0001/2024 | REQUER QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTAMENTE COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTO DO CEARÁ - CAGECE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/02/2024 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2024 | SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2024 | 31/01/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM CARATER PRECÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPREGADORES QUE CONTRATEM MENORES INFRATORES ACOMPANHADOS PELO CREAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA RUA MARIA CRUZ DE CASTRO, S/N NA LOCALIDADE CACIMBÃO DOS TABOSAS, EM PARAIPABA O NOME DE JOSE RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | “ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO ARENINHA SITUADO NA VILA POR DO SOL EM LAGOINHA, EM PARAIPABA O NOME DE MANOEL DOMINGOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO ARENINHA SITUADO NO DISTRITO DE CAMBOAS, EM PARAIPABA O NOME JERÔNIMA GOMES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024 | ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NO SETOR C1, EM PARAIPABA O NOME DE MISAEL SOUSA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | REVOGA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 909. 29 DE DEZEMBRO DE 2O23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2024 | SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2024 | 12/01/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 825 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS CARGOS COMISSIONADOS COM SIMBOLOGIAS DNS-11, DNS-12, DAS-7, DAS-8, CAE-1 E CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 909 DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 905 DE 12/12/2023, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMECLATURAS NELA CONTINDAS, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2024 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 002/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | 20/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 766, DE 03 DE MAIO DE 2019, Nº 782 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº 801 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 014/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 014/2023 | 14/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI NÚMEROS 31 E 32 DO PODER EXECUTIVO. | 14/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0075/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO ASFALTO DAS RUA EDITH MOREIRA DE SOUSA E JOSÉ CARNEIRO MEIRELES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/12/2023 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0074/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO DA ENCANAÇÃO DOS CANOS DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSA, NAS RUAS DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/12/2023 | ROQUE MENDES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2023 | AUTORIZAA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO LOCALIZADO NA ÁREA INSTITUCIONAL Nº II DO LOTEAMENTO PORTAL DE LAGOINHA RESIDENCE, ESTRADA PARAIPABA X LAGOINHA KM 2, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PARECER PRÉVIO TCE: 0286/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. DESPESA COM PESSOAL. SUPERAÇÃO DO LIMITE DE 54%. 1. DESCUMPRIMENTO DO ART. 19, III C/C ART.20, INCISO III, ALÍNEA "B" DA LEI FEDERAL N° 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DESAPROVADA E CONSIDERADA IRREGULAR. RECOMENDAÇÕES. | 08/12/2023 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| REQUERIMENTO: 0073/2023 | REQUER LICENÇA DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONFORME AUTORIZA O ART. 244 PARAGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. | 08/12/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| ATA DA SESSÃO: 013/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 013/2023 | 07/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 30 DO PODER EXECUTIVO. | 06/12/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0072/2023 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS DE CAMBÔAS,BARRO PRETO,CAPIM-AÇU,ALTO DO CIPÓ,MURITI E DO PENHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 05/12/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2023 | DENOMINA A RUA JOAO CARNEIRO DE MOURA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 012/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 012/2023 | 23/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2023 | DENOMINA A RUAMAUDONEURA PEREIRA BARBOSA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ROQUE MENDES | |
| ATA DA SESSÃO: 011/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 011/2023 | 16/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0071/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO DE FUTSAL FEMININO AINDA NESTE ANO DE 2023, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/11/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2023 | DENOMINA OS NOMES DAS RUAS NA LOCALIDADE DE CAMBOAS CONFORME ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0070/2023 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA PRAÇA DA MATRIZ EM PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 09/11/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| ATA DA SESSÃO: 010/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2023 | 09/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 0192/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 603 DE 15 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2023 | DENOMINA OS NOMES DAS RUAS NA LOCALIDADE DE CAMBOAS, CONFORME ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DO PODER EXECUTIVO. | 06/11/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0069/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA COMUNIDADE DE BARRIEAS EM FRENTE AO POSTO DE APOIO DA SAÚDE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 30/10/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 009/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 009/2023 | 19/10/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 008/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 008/2023 | 11/10/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 007/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 007/2023 | 05/10/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 25 DO PODER EXECUTIVO. | 04/10/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT´RIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIREETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0068/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES DO TIPO LOMBADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TODA RUA PRINCIPAL DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/09/2023 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0067/2023 | REQUER QUE PROMOVA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA SEGUNDA ETAPA QUE SE LOCALIZA EM FRENTE AO COLÉGIO PAULO SILVA DOS SANTOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/09/2023 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2023 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 860 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. | 25/09/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 006/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 006/2023 | 21/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 005/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 004/2023 | 21/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0066/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PISTA DO CAMURUPIM, DEPOIS DA GUARITA DO D1 ATÉ A PISTA NOVA COM ALARGAMENTO DA VIA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 20/09/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 23 DO PODER EXECUTIVO. | 20/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0065/2023 | REQUER PARA QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PONTES NA LOCALIDADE DO SETRO-E, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/09/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0064/2023 | REQUER QUE O ORGÃO COMPETENTE PROMOVA A FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CAPACIDADE DE VENDAS NA FEIRA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/09/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA:JOSEFA BARROSO, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO EUSÉBIO E BASILICE BRAGA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/09/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATA METÁLICA ORIUNDA DA DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE UMA ANTIGA QUADRA ESPORTIVA PELA PREFEITURA DE PARAIPABA/CE., PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22 DO PODER EXECUTIVO. | 14/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 13/09/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0062/2023 | REQUER QUE PROMOVA A TROCA DA BOMDA DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DO ALTO CIPÓ, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 06/09/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| ATA DA SESSÃO: 004/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 004/2023 | 06/09/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 003/2023 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 17 DE AGOSTO DE 2023 | 17/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0060/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REESTRUTURAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE E JUNTO A ESSA REESTRUTURAÇÃO COM ALARGAMENTO A ABERTURA COM INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO HENRIQUE DE AZEVEDO COM A AVENIDA FLÁVIO GRANJEIRO OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO | 15/08/2023 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0059/2023 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO)AO PROGRAMA AUXILIARES DE SALA; PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR; PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA. | 15/08/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0058/2023 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA COMUNIDADE DO SETOR-E, SENDO DOIS NA RUA: SANTA RITA, DOIS NA RUA: DA PAZ, DOIS NA RUA: 21 DE ABRIL, DOIS NA RUA 31 DE MARÇO, UM NA LESTE OESTE E DOIS NA AVENIDA PRINCIPAL. OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/08/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| ATA DA SESSÃO: 002/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2023 | 10/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0057/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS PROFUNDOS,UM NO CAMPO PALMEIRINHAS E UM NO CAMPO SÃO JOSÉ, NA LOCALIDADE DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/08/2023 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 21/2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 21 DO PODER EXECUTIVO. | 03/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓIO LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2023 | 01 SESSÃO ORDINÁRIA EM: 03/08/2023 | 03/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 001/2023 | ATA DA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA Nº 01 | 03/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0056/2023 | REQUER QUE SOLICITE QUE, A CAGECE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOSTO DO CENTRO DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/08/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0055/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA E LIMPEZA DAS CAIXAS D’ÁGUA E CHAFARIZ DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/08/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0054/2023 | REQUER QUE PROMOVA A COSNTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA ARENINHA DO ESTADIO ZEZÃO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/08/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0053/2023 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA PRÓXIMO AO POSTO DO RAIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/08/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2023 | ALTERA A EMENTA E O CAPUTDO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 005/2023 | ATA DA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA Nº 05 | 13/07/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 892 DE 12 DE JULHO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 004/2023 | ATA DA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA Nº 04 | 11/07/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023 | DISPÕE SOBRE O POGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 30/06/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 003/2023 | ATA DA SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA Nº 03 | 29/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O QRTIGO 57, V³ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA C/C ARTIGO 16 4 , II, "A" E "B" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 015/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15 | 15/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 10/2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AO PROJETOS DE LEI Nº 10 DO PODER LEGISLATIVO. | 15/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DA BENGALA EM CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/06/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023 | EMENDA: "DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISÃO DE DIRETOR DE COMPRAS NA ESTRUTURA ADMINISRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ESTABELECE AS FUNÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 | DENOMINA NOMES DE RUAS NA LOCALIDADE DO PENHA CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/06/2023 | e ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | REQUER QUE DIPONIBILIZE TRANSPORTE PARA LOCOMOÇAO DE JOVENS ATLETAS DO MUNÍCIPIO, PARA OS TREINAMENTOS NAS ESCOLINHAS DE BASE DOS TIMES DE FUTEBOL NA CIDADE DE FORTALEZA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/06/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0050/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO ÂNGELO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE BARREIRAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/06/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0049/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL DE CAMBÔAS DENOMINADO DE “ARENA BURRINHO”, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/06/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 014/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14 | 07/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0048/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO SETOR E, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 05/06/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| ATA DA SESSÃO: 013/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13 | 01/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0047/2023 | REQUER PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 31/05/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0046/2023 | REQUER PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DO ROSÁRIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 31/05/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0045/2023 | REQUER PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DO CALUMBI DOS BENTOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 31/05/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0044/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DO PENHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 31/05/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 437, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA OS GRUPOS DE CULTURA POPULAR QUADRILHA IMPÉRIO NORDESTINOE GRUPO CULTURAL ARTE JUNINA. | 31/05/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0043/2023 | REQUER QUE PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A ARCE(AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ), OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/05/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 012/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12 | 18/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| ATA DA SESSÃO: 011/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 11 | 18/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0042/2023 | REQUER QUE PROMOVA A LIMPEZA COM ROÇAGEM NA COMUNIDADE DO CENTRO GERENCIAL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/05/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 859, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 16/05/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 438, DE 19 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 13 E 14 DO PODER EXECUTIVO. | 16/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | FIXA O PISO VENCIMENTAL NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 124/2022, DE 14.07.2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS §§ 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04.08.2022 QUE ACRESCENTOU O ART. 15-C LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25.06.1996 E COM ESTA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MARIA MOREIRA, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL SEDE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/05/2023 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0040/2023 | REQUER QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FAZER ROTA PREVENTIVA DE SEGURANÇA NO TRECHO DA SEGUNDA ETAPA, DESTINO A PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/05/2023 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0039/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO ASFALTO DA AVENIDA MARIA MOREIRA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/05/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0038/2023 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENSO MUNICIPAL REFERENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EM PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/05/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0037/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/05/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| ATA DA SESSÃO: 010/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 10 | 05/05/2023 | PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA | |
| REQUERIMENTO: 0036/2023 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO SALVA-VIDAS NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO | 04/05/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0035/2023 | REQUER QUE PROVIDENCIE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DE TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/05/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0034/2023 | REQUER QUE PROMOVA A OFICIALIZAÇÃO DO EVENTO TRILHÃO DO COCO NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/05/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO TERRA 1 PRAIA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE CROQUI ANEXO. | 02/05/2023 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0033/2023 | REQUER QUE PROMOVA A COMPRA DE MESAS PARA A PRÁTICA DO FUTMESA, PARA SEREM COLOCADAS EM PRAÇAS PÚBLICAS OU EM QUADRAS ESPORTIVAS DO NOSSO MUNICÍPIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 28/04/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2023 | REQUER QUE PROMOVA A LIMPEZA COM ROÇAGEM E CAPINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DA GERENCIA VELHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 28/04/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| ATA DA SESSÃO: 009/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 09 | 28/04/2023 | PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA | |
| ATA DA SESSÃO: 002/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE ABRIL DE 2023 | 28/04/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0031/2023 | REQUER QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA PARAIPABA AO POÇO DOCE ATE A PASSAGEM MOLHADA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0030/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO BECO DO SIMÃOS NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0029/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO BECO DO BITONHO, NA LOCALIDADE DE PATOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0028/2023 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA: PETRONILIA BARROSO EM FRENTE AO SOCIETY SUNSET, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0027/2023 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA: PETRONILIA BARROSO Nº304, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| ATA DA SESSÃO: 008/2023 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 08 | 20/04/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA DESARMADA PARA REFORÇO DA SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | DENOMINA RUA FABRICIO VIANA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 11/2023 DO PODER EXECUTIVO. | 13/04/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0026/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA DA PRAÇA DE LAGOINHA OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/04/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0025/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA IMEDIATA DO MURO DA ESCOLA PETRONILIA CARVALHO BARROSO NA RUA CAMPO VERDE S/N DISTRITO DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/04/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0024/2023 | REQUER QUE PROMOVA A OFICIALIZAÇÃO DO EVENTO CAPIM AÇU FEST NO DISTRITO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/04/2023 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. LEI MUNICIPAL 874/23. DECRETO DE 05 DE MARÇO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | JOSÉ GARCIA BARBOSA, FELIPE DE SOUSA RODRIGUES e ROQUE MENDES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PAEA O EXERCICIO FINANCEIRO SW 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO ESPECIAL DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 06, 07, 08 E 09 DO PODER EXECUTIVO. | 05/04/2023 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0023/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA COMUNIDADE DO CACIMBÃO DOS TEREZAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/04/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0022/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA E LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/04/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISMO (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 03/04/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/21 | 28/03/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0021/2023 | REQUER QUE PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ENEL OU QUE JSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 27/03/2023 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2023 | REQUERIMENTO DE UGENCIA ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - PODER EXECUTIVO | 16/03/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0020/2023 | REQUER, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A EXCELETÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE PROMOVA A OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TRECHO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO A RUA UBARANA (RUA DA CRECHE, NA COMUNIDADE DE CAMBOAS OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/03/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2023 | DENOMINA RUA JOSÉ WILLIAM DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. CROQUI ANEXO. | 15/03/2023 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | REQUER QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DO TREVO DO SETOR D2 ATÉ A ENTRADA DA CIDADE DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 13/03/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0018/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA DO SETOR E, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 06/03/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0017/2023 | REQUER QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE FOME, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENTIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0015/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA DIVISA QUE LIGA PARAIPABA A TRAIRI, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0014/2023 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DE BOA VISTA, INCLUINDO JATOBÁ E DEMAIS LOCALIDADES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0013/2023 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SETOR B A ASEGUNDA ETAPA E DA SEGUNDA ETAPA AO CAMBURÃO, REFERÊNCIA FORNO VELHO, INICIANDO NO ZÉ DO LAGO ATÉ CAMBURÃO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENTIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0012/2023 | REQUER QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROMOVA A LIMPEZA EM GERAL DA PRAÇA DA SEGUNDA ETAPA, COM CAPINAS, LUMINÁRIAS, EM SUAS MEDIAÇÕES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENTIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/03/2023 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2023 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MIGUEL DE PAIVA, EM FRENTE A CASA Nº 114, OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 28/02/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0010/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES EPSCIAIS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/02/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 0/2023 | REQUERIMENTO DE UGENCIA ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 03- PODER EXECUTIVO. | 16/02/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0006/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/02/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0005/2023 | REQUER QUE PROMOVA O ASFALTO DO TRECHO QUE LIGA LAGOINHA A BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/02/2023 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA- LEI MUNICIPAL Nº861 DE 21/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0009/2023 | PROMOVA A IMPLATAÇÃO DO SISTEMA SISAR NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS. | 09/02/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2023 | PARA QUE PROMOVA A COMPRA DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. | 09/02/2023 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0007/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO ASFALTO QUE LIGA A ENTRADA DO SETRO C-2 ATÉ O SETOR D-2. | 09/02/2023 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0004/2023 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA: MARIA MOREIRA COM A RUA CLARICE MOREIRA, NO HORÁRIO DE 14H E 17H, SAÍDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS. | 07/02/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023 | DENOMINA RUA MARIA FERREIRA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CROQUI ANEXO. | 07/02/2023 | MARCELO ALVES BARROSO | |
| REQUERIMENTO: 0003/2023 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO TRECHO QUE LIGA O TREVO DO “D2”, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/02/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2023 | DISPÕE ACERCA DO REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, ACRESCENTA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 758 DE 2018 E 833 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0002/2023 | REQUER QUE PROMOVA O ACORDO COM O INCISO VI DA LEI FEDERAL Nº 14238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, A ASSINTÊNCIA ALIMENTAR ADEQUADA PARA PROMOVER O ESTAR SOCIAL AOS PACIENTES COM CÂNCER DE NOSSO MUNICIPIO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/02/2023 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0001/2023 | REQUER QUE PROMOVA A ILUMNAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O TREVO “D2” À ENTREADA DO SETOR “E”, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 07/02/2023 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023 | DENOMINA RUA RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, DISPÕE ACERCA DA CONSTRIÇÃO MENSAL DEVIDA, NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2022 | AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA | 20/12/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0057/2022 | REQUER QUE POSSA CONSTRUIR UMA NOVA CAIXA D'ÁGUA NA COMUNIDADE DE SETOR C-2, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMNTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/12/2022 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0056/2022 | REQUER QUE POSSA SER INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMNTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/12/2022 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PARECER: 247/2022 | DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE AS CONTAS . RECOMENDAÇÕES. | 08/12/2022 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| PARECER: 243/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA. EXERCICIO DE 2015. PARECER MINISTRAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. | 01/12/2022 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2022 | AOS PROJETO DE LEI Nº 23, 24, 25 E 26 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 01/12/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 823 DE 22 DE OUTURBO D 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0055/2022 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTURÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/11/2022 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0054/2022 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE AREIA DA COMUNIDADE DO SÃO MIGUEL, ESPECIALMENTE, NO TRECHO-1 QUE INICIA NA ESCOLA DA LOCALIDADE DO SÃO MIGUEL A COMUNIDADE DO VIDEL E NO TRECHO-2 QUE INICIA NO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO MIGUEL AO MESSIAS VIANA FINALIZANDO NA LUCILENE GOMES, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/11/2022 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0053/2022 | REQUER QUE PROMOVA A UTILIZAÇÃO DA ESCOLA QUE ESTÁ INATIVA NO ALTO DO CIPÓ E A REUTILIZE COMO POSTO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/11/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0052/2022 | REQUER QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO COM REFORMA, SE NECESSÁRIO, NA ORLA (CALÇADÃO) DA PRAIA DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/11/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0051/2022 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE POLICIAMENTO NAS MAIORES COMUNIDADES DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 23/11/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA REGULAR O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DE PARAIPABA/CE PARA O NIÊNIO 2023/2024. | 16/11/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022. | 16/11/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0050/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS RESPONSÁVEIS O RETORNO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 08/11/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0001/2022 | CONCEDE LICENÇA A PREFEITA PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022 A 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 28/10/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0049/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AOS ORGÃOS ESTADUAIS RESPONSÁVEIS A INSTALAÇÃO DE UM FOTO SENSOR NA CE-162, NO TRECHO QUE SE LOCALIZA ENTRE A PISTA DO SKATE E O AUTO CENTER UNIÃO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 04/10/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PARECER: 175/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA DESPROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DEECISÃO DO LPENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. | 23/09/2022 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0046/2022 | REQUER QUE INCREMENTE AULÕES DIRECIONADO AO ENEM, PARA ASSIM INTENSIFICAR OS ESTUDOS DOS ALUNOS QUE DESEJAM INGRESSAR NA FACULDADE POR MEIO DO EXAME NACIONAL, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 18/08/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0048/2022 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BOA VISTA A MUNGUBA, NA DIVISÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA COM TRAIRI, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/08/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0047/2022 | REQUER QUE SOLICITE AOS ORGÃOS COMPETENTES A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SETOR D1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/08/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2022 | DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NO DISTRITO DE LAGOINHA, CONFORME CROQUI ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 11/08/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0045/2022 | REQUER QUE PROMOVA A TROCA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 04/08/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0044/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REABERTURA DO PONTO DE APOIO A SÁUDE COMUNITÁRIA DO CALUMBI 1 E 2, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 04/08/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0043/2022 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA EM FRENTE A CRECHE CEI - COMO É BOM SONHAR, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 02/08/2022 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 17/2022 | AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 | 15/06/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0042/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO ACABAMENTO DA ARENA "O DITÃO" (PEQUENOS REPAROS E PINTURA), INSTALE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO, IMPLANTE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E CONSTRUA O VESTUÁRIO DO TIME DE FUTEBOL "CRUZEIRO" DO SETOR C1, NA LOCALIDADE DO SETOR C1, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMRENTO. | 14/06/2022 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0041/2022 | REQUER APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO QUAL SOLICITO UMA AMBULÂNCIA PARA A LOCALIDADE DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/06/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0040/2022 | REQUER APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA COLOCAR ASFALTO DA ENTRADA DO SETOR C2 ATÉ O SETOR D2, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 13/06/2022 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0039/2022 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) PARA TRATAR DE INTERESSE RELACIONADOS DIRET À POPULAÇÃO. | 13/06/2022 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0038/2022 | REQUER QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A EMPRESA ENTIDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE (ENEL) DISTRIBUIDORA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA TRATAR DE INTERESSE RELACIONADOS DIRETO À POPULÇAÇÃO. | 13/06/2022 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0037/2022 | REQUER QUE CONSTRUA UMA NOVA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/06/2022 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. FRNCISCO CLEITON DE OLIVEIRA DOS SANTOS. | 01/06/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0036/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DAS TRADICIIONAIS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS (SUB-13, SUB-15, SUB-17) ADULTO, 1ª E 2ª DIVISÃO, E FEMININO, DO CALENDÁRIO ESPORTIVO PARAIPABENSE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 30/05/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0035/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE INICIA NA PRAÇA DO SKATE, NO "SETOR B" ATÉ A 7ª (SÉTIMA) RUA DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 30/05/2022 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0034/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PISTA DO "SKATE", OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 24/05/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0033/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA DO BARRO - CONTINUAÇÃO DA AV. CLARICE MOREIRA PRÓXIMO A ESCOLA CENTRO INTEGRADO DE PARAIPABA - CIEP, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 24/05/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PARECER: 064/2022 | NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPIO: PARAIPABA EXERCICIO FINANCEIRO: 2016 RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO(PREFEITO). | 18/05/2022 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |
| REQUERIMENTO: 0031/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO CACIMBÃO OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 17/05/2022 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0030/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA, ENQUANTO HAJA A REFORMA REQUEIRO A MUDANÇA TEMPORARIA DE SUA SEDE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/05/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0029/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DA BOA VISTA E LAGOINHA, REQUER AINDA UMA ANÁLISE TÉCNICA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/05/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. OTACÍLIO MOTA NETO. | 16/05/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. PAULO ELIOMAR LEITE GONÇALVES | 16/05/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE A SRA. LOÍDE CHRISTINE PEIXOTO LANDIM | 16/05/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO | 16/05/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE BOA VISTA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 12/05/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0028/2022 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PLACA (OUTDOOR) NA ENTRADA DO DISTRITO DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 05/05/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0025/2022 | REQUER O ENVIO PRESENTE EXPEDIENTE A EXCELENTISIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE TRAZER MAIS (01) UM MÉDICO NESSE PERÍODO SAZONAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAPIABA. | 04/05/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0027/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REESTRUTURAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE E JUNTO A ESSA REESTRUTURAÇÃO COM ALARGAMENTO A ABERTURA COM INSTALAÇÃO DE SEMÃFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTONIO HENRIQUE DE AZEVEDO COM A AVENIDA FLAVIO GRANJEIRO OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/05/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0026/2022 | REQUER QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE HAJA MANUTENÇÃO NA CE-162, PERTO DA PISTA DP SKATE E NO TRECHO QUE LIGA A "PARAIPABA" À "POÇO DOCE", OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/05/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0024/2022 | REQUER, APÓS AUDIÊNCIA DO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO GERENTE E DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO BANCO DO BRASIL- LOJA-PARAIPABA PARA TRATAR SOBRE OS PROBLEMAS QUE A POPULAÇÃO VEM EMFRENTANDO NO ATENDIMENTO E DEMAIS SETORES. | 03/05/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 27/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0023/2022 | REQUER QUE ENCAMINHE SOLICITAÇÃO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES PARA QUE PROMOVA A RECONSTRUÇÃO DA PISTA (TRECHO) DA LAGOA DA CANA BRAVA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENETO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 18/04/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2022 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADLACÊNCIAS. | 18/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0022/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA (PONTE) DA COMUNIDADE DO BARRO PRETO, NO DISTRITO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/04/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0018/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS NA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA DUTRA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 06/04/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0021/2022 | REQUER QUE PROMOVA O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA CAMPO VERDE NO DISTRITO DE LAGOINHA (EM FRENTE AO COLÉGIO PETRONILHA), OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 04/04/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0020/2022 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA SEGUNDA ETAPA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 04/04/2022 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0019/2022 | REQUER QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A COMUNIDADE DAS BAIXAS E DO CAPIM-AÇÚ NA ROTA DA COLETA DE LIXO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO | 04/04/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2022 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: /2022 | AOS PROJETOS DE LEI Nº 06, 07, 08, 09 E 12/2022. | 04/04/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0017/2022 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO MURO (FRENTE E FUNDOS) DO POSTO DE SAÚDE "JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO" NO DISTRITO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 29/03/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0016/2022 | REQUER QUE PROMOVA A COLOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS NO DISTRITO DE CAMBOAS: 1- AV. SÃO SEBASTIÃO(COMPLEMENTO). 2- RUA COSMO E DAMIÃO. 3- RUA PRIMEIRO DE MAIO. 4- RUA ANTONIO VENANCIO GOMES. 5- TRAVESSA ALMOZINDA FERREIRA DIAS. 6- MANUEL JANUÁRIO DE SOUSA. 7- LIBERATO FERREIRA MENDES. | 29/03/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2022 | ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA "MARIO MENDES DA SILVA" NO DISTRITO DE CAMBOAS (CONFORME ANEXO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU-SISAR DO CURU E LITORAL E SUAS ASOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIIPAL A DOAR ÁREA DE 729M² DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA ASSOSIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42.590.635/0001-36), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0014/2022 | REQUER UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0012/2022 | REQUER QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VIA DE SENTIDO ÚNICO NA RUA ANTONIO HENRIQUE INICIANDO NO TRECHO DO CRUZAMENTO DA JOAQUIM BRAGA E CONTINUAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DO TRECHO QUE INICIA NA FRENTE DA LOJA EUTAZIO MAGAZINE NA MARIA MOREIRA ATÉ A JOAQUIM BRAGA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2022 | REQUER QUE SEJA CONSTRUIDA UMA CICLOVIA NA RODOVIA QUE LIGA O SETOR D2 A LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0010/2022 | REQUER QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DE ANIMAIS SOLTOS NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO DE PARAPABA-CE, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 10/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0015/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DO DISTRITO DE CAMBOAS: 1º RUA FRANCISCO PEREIRA DA COSTA 2º RUA VILA ROSA 3º RUA ANTONIO MARTINS DE SOUSA 4º RUA VILA DOS ACÁCIOS 5º RUA PEDRO FERREIRA DE SOUSA 6º RUA GRACIANO GARCIA DE SOUSA 7º RUA SÉRGIO SALES GONÇALVES 8º RUA LUIZ CARNEIRO MENDES 9º RUA IOLANDA AGUIAR DE SOUSA 10º RUA LUIZ LUCAS DOS SANTOS 11º RUA JOÃO CARNEIRO MENDES OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 09/03/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0013/2022 | REQUER QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA POR PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA PRAÇA "PEDRO LEITE DE OLIVEIRA" NO DISTRITO DE CAMBOAS, E AS PEDRAS RETIRADAS SEJAM UTILIZADAS EM OUTRAS RUAS NÃO CALÇAMENTADAS DO REFERIDO DISTRITO OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 09/03/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0024/2022 | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DO GERENTE DO BANCO DO BRASIL-LOJA PARAIPABA PARA TRATAR SOBRE OS PROBLEMAS QUE A POPULAÇÃO VEM ENFRENTANDO NO ATENDIMENTO E DEMAIS SETORES. | 03/03/2022 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0009/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ALTO CIPO (PRIMEIRA RUA), OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2022 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS NA RUA FRANCISCO BRAGA MOOURÃO (BECO DO MOURÃO) NO DISTRITO DE CAMBOAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/03/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0007/2022 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CAMPO DE FUTEBOL DE CAMBOAS INCLUINDO O NIVELAMENTO DO PISO COM PLANTAÇÃO DE GRAMA E SISTEMA DE IRRIGAÇÃO INTERNA, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS OU QU E JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO | 21/02/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO GONÇALVES DE NOJOSA (BURRINHO) O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CAMBOAS, PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0006/2022 | PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/02/2022 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0005/2022 | PROMOVA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO SETOR D1, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DA SUSA COBERTURA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 15/02/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. ARIANO ARLAN NEVES. | 15/02/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO | 15/02/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO "VILA PÔR DO SOL" NO DISTRITO DE LAGOINHA (CONFORME ANEXO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE O TITULODE CIDADÃ PARAIPABENSE A SRA. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | 15/02/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0004/2022 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO MENDES NA LOCALIDADE DE CAMBOAS, PRÓXIMO A CASA DO SR. TOBIAS, ASSIM COMO PRÓXIMO AO ANTIGO CLUBE DO VANDELIO,OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDINTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 14/02/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL "TEMPO DE PLANTAR" A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES, VALDIR SEVERA DOS SANTOS e ROQUE MENDES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO MENDES NOME DE RUA NO DISTRITO DE CAMBOAS - PARAIPABA, DE ACORDO COM ANEXOS(CROQUI E JUSTIFICATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1/2022 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022. | 02/02/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0003/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO "BECO DOS CUNDES", OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/02/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0002/2022 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DAS "BAIXAS NO PENHA", OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 01/02/2022 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0001/2022 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA" NO ESPAÇO ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA QUADRA DE ESPORTES DE CÂMBOAS, NA ESCOLA "FRANCISCO BATISTA DE AZEVEDO" OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 27/01/2022 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 34/2021 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 830 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PARECER: 185/2021 | REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, EXERCICIO DE 2014, PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. | 14/12/2021 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 33/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, O 14º SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 32/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2021 | DENOMINA DE RAIMUNDO ÂNGELO DE OLIVEIRA NOME DE RUA NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, DISTRITO DE PARAIPABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 31/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2021 | DENOMINA DE JOSÉ FERRIERA GOMES, NOME DE RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE ZABELÊ, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | VALDIR SEVERA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0154/2021 | PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE POLICIAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 29/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0153/2021 | PROMOVA A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 29/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0151/2021 | PROMOVA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DO CIPÓ PRÓXIMO A ENTRADA DE CAMBOAS(CAJUEIROS( CE-162, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 29/11/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z25 DE PARAIPABA. | 26/11/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0152/2021 | PROMOVA AMPLIAÇÃO DA CRECHE CEI JOÃO BARBOSA BENTO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMBÕAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/11/2021 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0149/2021 | PROMOVA O RECONHECIMENTO DA VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0148/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOM PRATO" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA,OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0147/2021 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM VIAS PÚBLICAS,OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0146/2021 | REQUER QUE PROMOVA A COMPRA DE UMA FUTMESA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO PARA SER INSTALADO EM PRAÇAS E NA ORLA DA PRAIA DE LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0145/2021 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DO ESTÁDIO ZEZÃO E COSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA ARQUIBANCADA, OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0144/2021 | REQUER QUE PROMOVA (REFIS) PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA AS PESSOAS COM INADIMPLÊNCIA COM A PREFEITURA. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0143/2021 | REQUER QUE PROMOVA O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA COMUNIDADE DAS BARREIRASS(INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS E CALÇADAS), OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0142/2021 | REQUER QUE PROMOVA A ILUINAÇÃO DE LED PARA AVENIDA MARIA MOREIRA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0141/2021 | REQUER QUE PROMOVA BUSCAR CONVÊNIO PARA PLANO DE SAÚDE PARA SERVIDORES PÚBLICOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 16/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0140/2021 | REQUER QUE PROMOVA CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/11/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0139/2021 | REQUER QUE PROMOVA DOIS BANHEIROS QUIMICOS NA ORLA DA LAGOINHA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 11/11/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0134/2021 | REQUER QUE COLOQUE 30% DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA A MERENDA ESCOLAR. | 04/11/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0138/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE(LOMBADAS) NA RUA ANTONIO TABOSA PRÓXIMO A CRECHE DA NEUBA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/11/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0137/2021 | REQUER QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NO ÍNICIO DA RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/11/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0136/2021 | REQUER QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NO ÍNICIO DA AV. DOMINGOS BARROSO, OU QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 03/11/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0135/2021 | REQUER QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA "ZUMBA NAS COMUNIDADES". | 03/11/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2021 | INSTITUI O PROGRAMA AUXILIARES DE SALA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2021 | CRIA O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0132/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TEREZAS. | 05/10/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0131/2021 | PROMOVA O ASFALTAMENTO DO TREVO DO SETOR D-2 ATÉ O FINAL DA QUARTA RUA DO SETOR "E" AVENIDA PRINCIPAL. | 05/10/2021 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0130/2021 | PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PARAMÉDICOS PARA ACOMPANHAR O CAMPEONATO DE FUTEBOL PARAPABABENSE. | 05/10/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0133/2021 | PROMOVA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMBOAS AO CAPIM AÇÚ. | 01/10/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2021 | ESTIMA A RECEITA FIA A DESPESA DO MINICIPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2021 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL DE Nº 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPACITA MAIS PARAIPABA E A BOLSA CAPACITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| REQUERIMENTO: 0129/2021 | PROMOVA A SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS DO DISTRITO DE CAMBÔAS CONFORME LEI Nº 796 DO PODER EXECUTIVO DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. | 14/09/2021 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0128/2021 | PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CAMBÔAS. | 14/09/2021 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0127/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA LOCALIDADE DE BARREIRAS. | 14/09/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0126/2021 | PROMOVA INSTALAÇÃO DE REFLETORES EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS LOCALIDADES. | 14/09/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGPS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADOPELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021 | INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: 0125/2021 | REQUER QUE PROMOVA O RETORNO DO "BALLET" INFANTIL DO MUNICIPIO, OU QUE JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO. | 31/08/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: 0123/2021 | A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E LEGAIS, REQUER, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO SOBERANO, LICENÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, DAS SUAS FUNÇÕES DE VEREANÇA, A PARTIR DO DIA 31/08/2021, PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZA O ART. 244, PARAGRAFO 3°, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. | 19/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0124/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2021, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 18/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0122/2021 | PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSA. | 16/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0121/2021 | REQUER QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM TRANSPORTE PARA AUXILIAR NO TRANSLADO DOS EQUIPAMENTOS DOS PESCADORES DE LAGOINHA. | 16/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0120/2021 | REQUER QUE PROMOVA AS REFORMAS DAS PRAÇAS E INSTALAÇÕES DE "PLAYGROUD" PARA AS CRIANÇAS E ACADEMIA AO AR LIVRE NAS LOCALIDADES DO SETOR "B", SEGUNDA ETAPA E LAGOINHA. | 16/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0119/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ASFALTO COM SINALIZAÇÃO E TARTARUGAS NA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR "C-1" | 16/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0118/2021 | REQUER QUE PROMOVA ILUMINAÇÃO COM REFLETORES E TELAS NO CAMPO DA ARENA DITÃO EM TORNO DE TODA A EXTENSÃO NO SETOR "C-1". | 16/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0117/2021 | PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NA PRAÇA DO MONTE ALVERNE. | 16/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0116/2021 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLATAÇÃO DE UMA ARENINHA PARA A COMUNIDADE DO CACIBÃO DOS TABOSA. | 16/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0115/2021 | REQUER QUE PROMOVA A INDICAÇÃO PARA USAR AS ESCOLAS DOS DISTRITOS DO ALTO DO CIPÓ, BARRO PRETO, BARREIRAS, PENHA, ROSÁRIO, COMO ESPAÇO PARA COMUNIDADE, POIS AS ESCOLAS ESTÃO FECHADAS IMPEDIDO A COMUNIDADE DE USUFRUIR UM PATRIMÔNIO DA COMUNIDADE. | 16/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0114/2021 | PROMOVA A IMPLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DO "PROJETO ECOENEL", PROJETO ESSE QUE TROCA RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA. | 16/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0113/2021 | REQUER QUE PROMOVA O PROJETO "CAMPOS DO CEARÁ " NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 16/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0112/2021 | REQUER A CONTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO EM CAMBOAS. | 16/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0111/2021 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CNH ESTUDANTIL, QUE VISA PROMOVER A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE JOVENS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 16/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0109/2021 | PROMOVA A CRIAÇÃO O PROGRAMA MEDICAMENTOS EM CASA. | 06/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0108/2021 | PROMOVA A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO BEL MOREIRA, A ARENINHA DO MUNICÍPIO PARAIPABA. | 06/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0107/2021 | PROMOVA A ABTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 06/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0106/2021 | PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO. | 06/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PARECER: 078/2021 | PARECER PREVIO N°0078/2021- TCE - REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DE PARAIPABA O EXERCICIO DE 2015. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. FALTA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA ÃO TRIBUTARIA DE CONTAS. FALTA DE REPASSE INTEGRAL DAS CONSIGNAÇÕES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SEM O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. UNANIME DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES E NOTIFICAÇÕES. | 06/08/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS. | |
| REQUERIMENTO: 0110/2021 | REQUER QUE PROMOVA COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS EM TODA ESTRADA QUE LIGA A ENTRADA DO SETOR "C-1" NA ENTRADA DA PISTA ATÉ A PIMEIRA RUA DA MESMA LOCALIDADE. | 03/08/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0105/2021 | PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA BOMBA DO POÇO DA COMUNIDADE DO CALOB´"2". | 03/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0104/2021 | PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO QUE LEVE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO REFORÇO ESCOLAR NO CONTRA TURNO DOS ALUNOS. | 03/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0103/2021 | PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA RUA JOSEFA DE CARVALHO, TRECO QUE LIGA PARAIPABA AO ROSÁRIO. | 03/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0102/2021 | PROMOVA UM PROJETO DE CICLOFAIXA LIGANDO NO SETOR D-2 A PARAIPABA. | 03/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0101/2021 | PROMOVA UM VETMÓVEL QUE PRESA SERVIOS CLÍNICOS, VACINAÇÃO E CONSULTAS VETERNÁRIAS A CÃES E GATOS, TUTORES DE BAIXA RENDA, DESTINANDO-SE AINDA A REALIZAR CASRAÇÕES MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO. | 03/08/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0100/2021 | SOLICITE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS A MANITORAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM CAIXAS E CISTEMAS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COMO TAMBÉM A PERIODICIDADE DA LIMPEZA E DIVULGAÇÃO DOS RESULTOS DOS ANÁLIZES DOS MESMOS. | 03/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0099/2021 | REQUER QUE PROMOVA E REALIZE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS COMUNIDADES. | 02/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0098/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO BAR DA FATINHA NO ALTO CIPÓ. | 02/08/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0096/2021 | REQUER QUE PROMOVAR A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NA ENTRADA DA CIDADE DE PARAIPABA. | 29/07/2021 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0095/2021 | REQUER QUE PROMOVAR A REFORMA DO CHAFARIZ DO SETOR"E". | 29/07/2021 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0094/2021 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO SETOR"E" | 29/07/2021 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0093/2021 | REQUER QUE PROMOVAR A IMPLATAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA DO SETOR"E" | 29/07/2021 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0092/2021 | REQUER QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA DO SETOR "E". | 29/07/2021 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNCICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2021 | INATITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: N°97/2021 | REQUER QUE PROMOVAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS DIRETAMENTE A AGRICULTURA LOCAL DO COCO. | 13/07/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0091/2021 | PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE COLETORES DE LIXO SELETIVO NA ÁREA URBANA E NAS ÁREAS RURAIS EM TODAS AS PRAÇAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA. | 17/06/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0090/2021 | PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODAS AS LATERAIS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PARAIPABA EM VIRTUDE DA ESCURIDÃO. | 17/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0089/2021 | PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO CEJA - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA CIDADE DE PARAIPABA. | 17/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0088/2021 | PROMOVA UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTO PARA ANALISAR APOSSIBILIDADE DE AUTORIZAR UM AUMENTO SALARIAL PARA OS CPNSELHEIROS TUTELARES. | 17/06/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0087/2021 | PROMOVA O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS SILENCIOSOS EM EVENTOS PUBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. | 17/06/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0086/2021 | PROMOVA O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS NOS CARROS QUE FAZEM O TRANSPORTE DOS PACIENTES PARA FORTALEZA. | 04/06/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0085/2021 | PROMOVA A ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO SETOR "E", NA ESTRADA DA LESTE-OESTERUA CONHECIDA PELOS POPULARES COMO A ESTRADA DO "SR. MOCIR DO QUEIJO". | 04/06/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0084/2021 | PROMOVA AUTORIZAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE PARAIPABA ESTAR PRESENTE NA ARENINHA SITUADA NA RUA ANTONIO HENRIQUE DE AZEVEDO. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0083/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DO TRECHO SITUADO NO SETOR "E", NAS MEDIAÇÕES DO COMÉRCIO DO SR. MAURO CÉSAR, ABRANGENDO A RUA SANTA RITA. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0082/2021 | PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CAMBURÃO A 2ª ETAPA. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0081/2021 | PROMOVA O INICIO DO FUNCIONAMENTO DA CAIXA D'AGUA QUE É SITUADA NA COMUNIDADE DA "ÁREA 80" PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. JOSE DE SOUSA DA SILVA, CONHECIDO ZÉ DA ÁGUA. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0080/2021 | PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO SETOR "D1" E QUE SEJA INSERIDA NA MESMA PRAÇA UMA CADEMIA AO AR LIVRE PARA ATENDER A COMUNIDADE. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0079/2021 | PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DO INICIO DO SETOR "D2" A CASA Nº 01 ATÉ A PRAÇA PÚBLICA DO SETOR "D1". | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0078/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NAS RUAS DO SETOR "D1" E NAS MEDIAÇÕES DA IGREJA CATOLICA. | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0077/2021 | PROMOVA A RECUPERAÇÃO TRIMESTRAL DA ESTRADA DE LIGA O SETOR "D2" AO SETOR "E", E ASSIM COMO DO TRECHO QUE LIGA O SETOR "C1" (INICIO DO ASFALTO) AO SETOR "E" (LESLTE OESTE). | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0076/2021 | PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CIRURGICO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA | 04/06/2021 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MÉDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: 0075/2021 | REQUER QUE PROMOVA COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS NAS ENTRADAS DE TODAS AS LOCALIDADES COM O NOME DE CADA LOCALIDADE, PLACA PADRÃO. | 17/05/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0072/2021 | REQUER QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS E COLETA DE LLIXO NA PRAIA DO CAPIM AÇÚ. | 06/05/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0074/2021 | REQUER TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABABENSE AO SENHOR MAURO PEREIRA BARBOSA. | 04/05/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0073/2021 | REQUER QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA PARAIPABAA PARACURU CE-348, TRECHO QUE SE LIMITA A EXTENSÃO PERTENCENTE A COMPETÊNCIA MUNICIPAL. | 03/05/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: 0071/2021 | REQUER QUE PROMOVA UM "CALENDÁRIO CULTURAL" COM O INTUITO DE VALORIZAR OS ARTISTAS DE PARAIPABA. | 13/04/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0070/2021 | REQUER QUE INSTITUA AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL. | 13/04/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOSUÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE. | 13/04/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0069/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS" | 01/04/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0068/2021 | REQUER QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE PARAIPABA A BOA VISTA E DE BOA VISTA A LAGOINHA. | 01/04/2021 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0067/2021 | REQUER QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO JATOBÁ EM BOA VISTA. | 01/04/2021 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0066/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 01/04/2021 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| REQUERIMENTO: 0066/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 01/04/2021 | PEDRO BARROSO GOIS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2021 | REQUER QUE " ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA-LEI MUNICIPAL N° 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/03/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2021 | QUE " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNÍARIO. ÁS FAMILIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVIRUS ( COVID -19 ). NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 09/03/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| REQUERIMENTO: 0065/2021 | PROMOVA A AQUISIÇÃO DE TRATATORES AGRICOLAS PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0064/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO SÃO MIGUEL | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0063/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÃO MIGUEL. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0062/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE SAO MIGUEL. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0061/2021 | PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO SETOR D2 | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0060/2021 | PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DO SÃO MIGUEL | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0059/2021 | PROMOVA A RESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA QUE LIGA A COMUNIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS AO SÃO SIMÃO. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0058/2021 | PROMOVA ANUALMENTEO EVENTO DENOMINADO !FEIRA MUNICIPAL DO COCO". | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0057/2021 | PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA FARMACIA 24HS NO HOSPITAL DE PARAIPABA. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0056/2021 | PROMOVA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMEM CONTRATO COM O MUNICIPIO INSTALADOS OU NÃO NO TERRITORIO CORRESPONDENTE AO MUNICIPIO DE PARAIPABA A CONTRATAR EM SEU DE FUNCIONARIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS O PERCENTUAL DE NO MINIMO 80% DE MÃO DE OBRA DO PROPRIO MUNICIPIO. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0055/2021 | PROMOVA A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NA ZONA RURAL ORIUNDOS DE EMBALAGENS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0054/2021 | PROMOVA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRANSITO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA TORNANDO SENTIDO UNICO A AVENIDA MARIA MOREIRA E SENTIDO DE RETORNO A AVENIDA DOMINGOS RODRIGUES VIANA. | 04/03/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0053/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCANA RUA SANTA RITA DE CASSIA NO SETOR B, NA TERCEIRA RUA QUE DA ACESSO AO CACIIMBÃO. | 04/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0052/2021 | PROMOVA O RETORNO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 04/03/2021 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| REQUERIMENTO: 0051/2021 | PROMOVA A PARCERIA DA PREFEITURA COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS-EMPRESAS - SEBRAE | 04/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0050/2021 | PROMOVA A PARCERIA DA PREFEITURA COM O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE | 04/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0049/2021 | PROMOVA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO CURU/PARAIPABA | 04/03/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0048/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROSÁRIO | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0047/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE FERREIRA QUE VAI ATÉ A CE-162 | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0046/2021 | PROMOVA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GETULIO VARGAS QUE VAI ATÉ A CE-162 | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0045/2021 | PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DA RUA DOMINGOS BARROSO | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0044/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NO BECO DO BITONHO. | 04/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0043/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DO ROSÁRIO COM ACADEMIA AO AR LIVRE. | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0042/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SETOR C2 | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0041/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR C2 COM ACADEMIA AO AR LIVRE. | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0040/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO COM UMA CAIXA DAGUA COM URGÊNCIA NA COMUNIDADE DO ROSÁRIO. | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0039/2021 | PROVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA EM TODAS AS RUAS DO ROSÁRIO. | 04/03/2021 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0038/2021 | PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM MEDIDAS OFICIAIS NO POLO DE ATENDIMENTO DE PARAIPABA. | 04/03/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0037/2021 | PROVA A CONSTRUÇÃO DO MURO E REFORMA DO GINASIO POLESPORTIVO DO DISTRITO DE CAMBOAS. | 04/03/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0036/2021 | PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA EM TODAS AS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO EM CAMBOAS. | 04/03/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0035/2021 | REQUER QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMO A ENTRADA DA VILA ROSA BAIRRO DO DISTRITO DE CAMBOAS. | 03/03/2021 | FRANCISCO SENA DE CARVALHO | |
| REQUERIMENTO: 0034/2021 | REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE 1 ( UM ) INTERPRETE DE LIBRAS PARA AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. | 03/03/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0033/2021 | REQUER, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRAIA PARA TODOS", COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS, ESTEIRAS DE ACESSO AO MAR E PRANCHAS ADPITADAS PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICICÊNCIA OU PARA QUEM TEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO TAMBÉM POSSA CURTIR A PRAIA. | 03/03/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2021 | REQUER QUE PROMOVA AQUISIÇÃO DE 10 ( DEZ ) CADEIRAS DE RODAS E 10 ( DEZ ) CADEIRAS DE BANHO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO " PROJETO CADEIRAS " COMPLATILHADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 03/03/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0031/2021 | REQUER QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONSÚLTORIO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGENCIA NO HOSPITAL DE PARAIPABA. | 03/03/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0030/2021 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA COM PIÇARRA QUE DA ACESSO A PRAIA DO CAPIM AÇU. | 03/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0029/2021 | REQUER QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DOS BURACOS DA PASSAGEM MOLHADA DO CAPIM AÇU. | 03/03/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021 | PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA DO CARAGO COMUCIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/02/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021 | PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA." | 26/02/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." | 26/02/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 01/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE. COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/02/2021 | Ariana Cordeiro Façanha de Aquino | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 01/2021- LEGISLATIVO. " ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE. " | 26/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0028/2021 | PROMOVA O ESTUDO DE REGULARIZAÇÃOO FUNDIÁRIA E CRESCIMENTO URBANO DE PARAIPABA. | 18/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0027/2021 | REQUER QUE AUTORIZE A REFORMA DO COMPLEXO ESCOLAR CENTRO GERENCIAL. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0026/2021 | REQUER JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE ( LOMBADAS COM TARTARUGAS ) EM FRENTE A ESCOLA E IGREJA DA LOCALIDADE DE BARREIRAS COMO TAMBÉM EM FRENTE A IGREJA DE CRISTO LOCALIZADA NA AVENIDA CLARICE MOREIRA. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0025/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSA EM FRENTE A IGREJA MONTESE. | 18/02/2021 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0024/2021 | REQUER A REFORMA DO CHAFARIZ DO CENTRO DE PROMOÇÃO TURISTICO E AMBIENTAL DO CPTA PARA COLOCAR UM CANO DE 100MM ( CEM MILILITROS) PARA MELHOR A DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS TORNEIRAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NO REFERIDO CHAFARIZ. | 18/02/2021 | ROQUE MENDES | |
| REQUERIMENTO: 0023/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DO SETOR C1. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2021 | REQUER QUE DISPONIBILIZE A PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SETOR D2. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0021/2021 | REQUER PARA QUE DISPONIBILIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SETOR D1. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2021 | REQUER QUE AUTORIZE A REFORMA DA PRAÇA E CONSTRUA UMA ACADEMIA COMUNITÁRIA (AO AR LIVRE ) NA COMUNIDADE DO SETRO C1. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0019/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA E CONSTRUA UMA ACADEMIA COMUNITÁRIA( AO AR LIVRE ) NA LOCALIDADE DE CACIMBÃO DOS TABOSA. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0018/2021 | REQUER QUE DESPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA OU CARRO PARA ASSISTÊNCIA DOS INFERMOS EM CADA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0017/2021 | REQUER QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS COM A RUA QUE DA ACESSO AO SETOR C2. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0016/2021 | REQUER QUE FAÇA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ DE SOUSA PINTO COM FINAL PROXIMO A ESTAÇÃO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0015/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITERIO PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0014/2021 | REQUER QUE FAÇA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DO SETOR C1, RUA PRINCIPAL INICIANDO NA ENTRADA DO SETOR" C1 " A PONTE, RUA TREZE DE MAIO, RUA BELA VISTA, E TODAS AS RUAS PARALELAS DA COMUNIDADE. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0013/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE COM SALA ODONTOLÓGICA PARA A LOCALIDADE DE CACIMBÃO DOS TABOSAS. | 18/02/2021 | ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0012/2021 | PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE QUE O PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR DE MOTO COM ESCAPAMENTO ADULTERADO QUE ESTEJA INFRINGINDO A ( LEI N° 9494/97) DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO SEJA RECOLHIDO SUA MOTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARAIPABA PARA REGULARIZAÇÃO DO SEU ESPACAMENTO. | 09/02/2021 | JOSE GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2021 | PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE E ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ PARA TRATAR DE INTERESSES RELACIONADOS DIRETO À POPULAÇÃO. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0010/2021 | REQUER O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA TODAS AS RUAS DO CACIMBÃO DOS TABOSAS. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0009/2021 | REQUER A INICIALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NO CACIMBÃO DOS TEREZAS. OBRA ESSA INFORMADA PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO DIMITRI BATISTA, PORTANDO NÃO INICIADA. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0008/2021 | REQUER QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CÂMARA FRIGORÍFICA E A AQUISIÇÃO DE UM CARRO FRIGORÍFICO PARA O MATADOURO MUNICIPAL. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0007/2021 | REQUER QUE A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DISPONIBILIZE TÉCNICOS AGRÍCOLAS PARA DAR ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM TODO PERÍMETRO IRRIGADO E ADJACÊNCIAS. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0006/2021 | PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DAS RUAS (DOMINGOS RODRIGUES VIANA COM EVARISTO GOMES E JOAQUIM BRAGA ) | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0005/2021 | PARA QUE A PREFEITA VENHA IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO NAS RUAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0004/2021 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NAS DEPÊNCIAS DA PREFEITURA PARA OS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE AGUARDAM TRANSPORTES PARA LEVÁ-LOS AOS HOSPITAL DA CAPITAL. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0003/2021 | PARA QUE A PREFEITA DISPONILIZE AQUISIÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0002/2021 | PARA QUE QUADRIMESTRALMENTE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS. | 03/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0001/2021 | REQUER A POSSILIDADE DE TRANSFORMAR O ESTÁDIO MUNICIPAL EM UM CENTO ESPORTIVO. | 01/02/2021 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0028/2020 | SOLICITA ENERGIA PARA O CEMITÉRIO: DAMÁSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 03/12/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0027/2020 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA: MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO, NA LOCALIDADE DI CALUMBI -2. | 03/12/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0026/2020 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA PARAIPABA AO DISTRITO DE BOA VISTA E QUE ESSA ESTRADA RECEBA A DENOMINAÇÃO DE: RODOVIA AGROMAR, VISTO QUE É UMA ROTA QUE MOVIMENTA O AGRONEGÓCIO E O TURISMO. | 03/12/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0025/2020 | REQUER A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DO SETOR – E, NO PROJETO DNOCS. | 03/12/2020 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0024/2020 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA NOS PSFS 03 (SETOR-E) E 08 (SETOR – B). | 19/11/2020 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0023/2020 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA DULTRA | 19/11/2020 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2020 | REQUER A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO IDOSO NA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA E ADJACÊNCIAS. | 05/11/2020 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0021/2020 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) POÇO PROFUNDO NA VILA CRUZ E NA ÁREA VEREADOR SETOR “B” | 15/10/2020 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 15/10/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0020/2020 | REQUER O REPARO DA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO, NO CENTRO DA CIDADE; | 15/10/2020 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0021/2020 | PROJETO DE LEI Nº 021 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 ( CENTO E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A OPERALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI 14.017 DE 19 DE JUNHO DE 2020 – LEI ALDIR BLANC, NO AMBITO DO MUNICIPAL | 01/10/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2020 | DENOMINA DE PASTOR JOAQUIM CARNEIRO GOMES O LOGRAUDOURO SEM DENOMIÇÃO QUE ESTÁ SITUDO NO SETOR "B". PARAIPABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2020 | REQUER TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR BERNARDO DE ALBUQUERQUE. | 03/09/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2020 | REQUER TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR LUCIANO TEODORO DE SOUZA. | 03/09/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2020 | REQUER TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR ANTÔNIO MOREIRA DUARTE. | 03/09/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2020 | REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ GENÉSIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA 2ª ETAPA | 03/09/2020 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0019/2020 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTOS) TRV- MARIA DO SOCORRO DE CASTRO GOMES, TRV- TEREZINHA DE PAIVA CORDEIRO, TRV- EDIVARDO ALVES BARBOSA, RUA AFONSO BARROSO CORDEIRO, RUA FLORIANO BRAGA DE PAIVA, RUA HORÁCIO NUNES CARNEIRO. | 20/08/2020 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0018/2020 | REQUER UMA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA FAMOSA BICA DE LAGOINHA. | 20/08/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0017/2020 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO LOURENÇO QUE SE LOCALIZA ENTRE A BOA VISTA E LAGOINHA. | 20/08/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0016/2020 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO GUARIRÚ DOS TABOSAS QUE SE LOCALIZA ENTRE A BOA VISTA E LAGOINHA, SENDO CONHECIDA POPULAMENTO COMO "RAMA". | 20/08/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0015/2020 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DA RUA ITAMAR DA COSTA FILHO QUE FICA POR TRÁS DO DEPÓSITO DO SR. CHICO BALBINO. | 20/08/2020 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0014/2020 | REQUER A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA SEGUNDA ETAPA (ROGÉRIO MENEZES) | 20/08/2020 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 0004/2020 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2020 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA e ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0013/2020 | REQUER A MESA DIRETORA QUE CONCEDA TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR VASCO ROBSON CARDOSO DE ARAÚJO. | 06/08/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0012/2020 | REQUER A MESA DIRETORA QUE CONCEDA TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE A SENHORA ALBERIA SOUSA CAMPOS | 06/08/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0011/2020 | REQUER O ENVIO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA SOLICITANDO A ABERTURA URGENTE DOS TRABALHOS DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO DESTA CASA DE LEIS, | 18/06/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0010/2020 | REQUER AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DA RUA CAMPO VERDE NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, PRÓXIMO AO COLÉGIO PETROLINA CARVALHO - EMEIF | 18/06/2020 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA PARA HOSPITAL MUNICIPAL OTACÍLIO BARBOSA DOS SANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| INDICAÇÃO: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA EM RAZÃO DA PÂNDEMIA DE COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) BEM COMO DESPESAS PARA PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS COSTUREIRAS CREDENCIADAS PELA CONFECÇÃO DO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2020 | REQUER O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO GRAU MÁXIMO, ISTO É, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). | 21/05/2020 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 70.000 (SETENTA MIL), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, COM VISTA AO APERFEÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 07/05/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2020 | REQUER O PAGAMENTO DO 14º (DECIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | 07/05/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E MATERIAIS HIGIÊNICOS) DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E AOS GARIS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| INDICAÇÃO: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 | RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO, ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS e RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE MUNICIPAL Nº 458/2008 DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0007/2020 | SOLICITA O IMPLANTE DE UM BANCO 24H NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE | 18/03/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 0003/2020 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA O PROGRAMA ALIMENTAR "ÁGUA DE COCO NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0005/2020 | REQUEREU A BUBSTITUIÇÃO DA VAN UNIVERSITÁRIA POR UM ÔNIBOS UNIVERSITÁRIO DA ROTA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – IFCE, LOCALIZADO NO CAMPOS DO PARACURU. | 05/03/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0001/2020 | SOLICITOU A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA (SR. IGOR ALMEIDA ALVES) E DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA (SR. FRANSCISCO XAVIER CORREIA FILHO) PARA COMPARECER À SESSÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, PRESTAREM ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA GESTÃO DE RESPECTIVAS PASTAS. | 05/03/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0004/2020 | REQUER A SOLUÇÃO DO ESCOAMENTO QUE SE ACUMULA ENTRE AS RUAS DOMINGOS RODRIGUES VIANA, EVARISTO GOMES E JOAQUIM BRAGA QUANDO ESTA NO PERÍODO DE INVERNO. | 20/02/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO DO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA - CE, AO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| INDICAÇÃO: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO POPULAR DO DEPÓSITO COLETIVO DE LIXO LIXO NO D2 | 20/02/2020 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2020 | DENOMINA NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO BRISAS DA LAGOINHA, PARAIPABA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0003/2020 | REQUER A INCLUSÃO FORMAL, NA RESPECTIVA MATÉRIA, DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DELIBERADA EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS. | 06/02/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0002/2020 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM CALÇAMENTO NA RUA COSMO DAMIÃO CONHECIDA COMO RUA DA BENGALA NO DISTRITO DE CAMBOAS. | 06/02/2020 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| REQUERIMENTO: 0001/2020 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "VILA ROSA" NO DISTRITO DE CAMBOAS. | 06/02/2020 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| INDICAÇÃO: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2020 | DEONOMINA NOMES DE RUAS NO DESTRITO DE CAMBOAS, DE ACORDO COM O ANEXO DESDE PROJETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/02/2020 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAIPABA- CE AO VALOR DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SÁLARIO MÍNIMO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N° 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2020 | REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0021/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, QUE SE DESTACARAM NA OBMEP E CONQUISTAREM MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CHAFARIZ, SITUADA NA AV. MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2019 | INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0084/2019 | REQUER QUE CONCEDA TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE A SENHORA MARIA GOMES BARBOSA (D. IVETE DO CIEP) | 19/11/2019 | RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO | |
| REQUERIMENTO: 0083/2019 | REQUER QUE CONCEDA TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA (DEPUTADO TOMAZ HOLANDA) | 19/11/2019 | RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO | |
| REQUERIMENTO: 0082/2019 | REQUER TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA DA MATA | 19/11/2019 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0081/2019 | REQUER TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR LUIS EDIMAR RAMOS | 19/11/2019 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2019 | DÁ DENOMINAÇÕES AOS LOGRADOUROS: TRAVESSA ANA FERREIRA DA ROCHA, TRAVESSA MARIA SOCORRO DE CASTRO GOMES, RUA AFONSO BARROSO CORDEIRO, RUA FLORIANO BRAGA DE PAIVA, TRAVESSA TEREZINHA DE PAIVA CORDEIRO, TRAVESSA EDIVARDO ALVES BARBOSA E RUA HORÁCIO NUNES CARNEIRO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 19/11/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0080/2019 | REQUER QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE 02(DUAS) LOMBADAS NA COMUNIDADE DA ZABELÊ, SENDO QUE UMA DELAS SERIA CONSTRUÍDA EM FRENTE AO COLÉGIO DA COMUNIDADE E A OUTRA EM FRENTE À IGREJA EVANGELICA IADVC NA MESMA LOCALIDADE. | 07/11/2019 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| INDICAÇÃO: 0009/2019 | INSTITUIA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRA) NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0086/2019 | REQUER QUE CONCEDA TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR FLÁVIO LIMA TORRES (SUBTENENTE). | 04/11/2019 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0085/2019 | REQUER QUE CONCEDA TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO TENENTE ALBERTO FILHO ALVES LEITE, MATRÍCULA FUNCIONAL 197-977-1-6. | 04/11/2019 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0079/2019 | REQUER UMA COBERTA PROVISÓRIA PARA CARROS E AMBULÂNCIAS QUE FICAM EM FRENTE AO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA (ANTIGO POSTO DO POLO). | 15/10/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0077/2019 | REQUER A MESA DIRETORA QUE CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE A SENHORA SILVANA FURTADO SÁTIRO. | 14/10/2019 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0076/2019 | REQUER A MESA DIRETORA QUE CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO. | 14/10/2019 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0078/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, CEARÁ. | 10/10/2019 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0075/2019 | REQUER A REFORMA IMEDIATA DA ESCOLA DE SÃO MIGUEL. | 01/10/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0074/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS: SANTA FÉ (2º RUA), SÃO FRANCISCO DE ASSIS (4º RUA), E NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO (6º RUA) NO SETOR B. | 26/09/2019 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0073/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM TORNO DA PRAÇA E CONCLUA O CALÇAMENTO NA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR - E. | 25/09/2019 | FELIPE DE SOUSA RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0072/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DOMINGOS VIANA, CANA BRAVA (NAS PROXIMIDADES DA LALI). | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0071/2019 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RODOVIA SOL POENTE DO SETOR D-2, NO TRECHO DO CORREDOR TURÍSTICO. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0070/2019 | REQUER QUE SEJA COLOCADAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DO POVOADO DE FORNO VELHO E ROÇADEIRAS PARA A AMPLIAÇÃO NA ESTRADA DA LOCALIDADE. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0069/2019 | REQUER A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NA ESTRADA DO VIDEL FLORES, SENTIDO CIALNE – ASSENTAMENTO VIDEL, E QUE A MESMA SEJA AMPLIADA CONFORME LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0068/2019 | REQUER A REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA E ESTACIONAMENTO TURÍSTICO DO SETOR D-2 NA RODOVIA SOL POENTE. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0067/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO SETOR D-1, NAS LATERAIS DA IGREJA CATÓLICA. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0066/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TEREZA DO ASFALTO ATÉ A ÚLTIMA CASA DEPOIS DA CAIXA D’ÁGUA, COM PERCURSO DE 1KM E MEIO DE COMPRIMENTO POR 7,5 DE LARGURA ABRANGENDO TODAS AS CASAS DA AVENIDA PRINCIPAL. AS FAMÍLIAS VIVEM SOFRENDO HÁ MUITOS ANOS COM A POEIRA E DEIXANDO-AS EM SITUAÇÃO SÉRIAS DE SAÚDE. | 19/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 18/09/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0065/2019 | REQUER A MESA DIRETORA QUE CONCEDA TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR JOSÉ OLAVO RODRIGUES, CONHECIDO COMO PE. OLAVO. | 03/09/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. JOSÉ OLAVO RODRIGUES. | 03/09/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0064/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E TODA A URBANIZAÇÃO INTEGRADA NA EXTENSÃO DA ÁREA DO BAIRRO GUARITA, QUE ENGLOBA A TRAVESSA JOSÉ ITAMAR DA COSTA FILHO, GILSON CUNHA E SILVA, AUGUSTA GOMES DOS SANTOS E MARIA ZULEIDE DOS SANTOS FACUNDO. | 02/09/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2019 | ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 753-A, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA JORNADA DE APREDIZAGEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2019 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO AOS MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0063/2019 | REQUER O SANEAMENTO DE UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO EUZÉBIO PRÓXIMO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AD. | 25/07/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0062/2019 | REQUER A RECUPERAÇÃO URGENTE DE TODAS AS RUAS VICINAIS DA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA. | 23/07/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0061/2019 | REQUER FARDAMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. | 08/07/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0058/2019 | SOLICITA A AUTORIDADE COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA, INCLUINDO A PRAÇA, IGREJA, ESCOLA, QUADRA POLIESPORTIVA, PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DOS DOIS CAMPOS DE FUTEBOL. | 17/06/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0060/2019 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TODO EQUIPADO NO POSTO DE SAÚDE DO CAMBURÃO E UMA EQUIPE PARA O ATENDIMENTO IMEDIATO NA COMUNIDADE LOCAL E SUAS ADJACÊNCIAS. | 14/06/2019 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0059/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE CAMBOAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 14/06/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0057/2019 | REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO DE CAMBOAS A CAPIM AÇU. | 12/06/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0056/2019 | REQUER CALÇAMENTO DAS RUAS FRANCISCO BRAGA MOURÃO, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, VILA ROSA E VILA ACÁCIO NO DISTRITO DE CAMBOAS. | 12/06/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| INDICAÇÃO: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0055/2019 | CONSTRUÇÃO COM PIÇARRA DA ESTRADA DA RUA PROJETADA (RUA DO SERJÃO) NA COMUNIDADE DE JATOBÁ. | 04/06/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0054/2019 | DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA E ADJACÊNCIAS. | 04/06/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0053/2019 | REFORMA DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BOA VISTA E ADEQUAÇÃO PARA QUE VENHA FUNCIONAR O SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO). | 04/06/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0052/2019 | CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DO SETOR C-1, NAS RUAS LESTE-OESTE (CASAS DO DNOCS), BELA VISTA, COMPLEMENTO DA 13 DE MAIO E A CONTINUAÇÃO DA RUA PRINCIPAL ATÉ O FINAL. | 30/05/2019 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0051/2019 | RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE VIABILIZAM O TRÁFEGO DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE LIGA O TRECHO DAS LOCALIDADES DE SÃO MIGUEL ATE A SEGUNDA ETAPA. | 30/05/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0050/2019 | REALIZE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA COSMO DAMIÃO. | 28/05/2019 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| REQUERIMENTO: 0049/2019 | PIÇARRA A ESTRADA RURAL QUE LIGA A LOCALIDADE DO CAMBURÃO PASSANDO PELA TIMBAÚBA ATÉ AS EXTREMIDADES COM O BEIJA BODE E GANGORRA ATÉ ÁREA 80. | 24/05/2019 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0047/2019 | ADQUIRA UM CARRO PARA A COMUNIDADE DE CAMBÔAS E OUTRO PARA A COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA. | 16/05/2019 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| PEDIDO DE VISTA: 0001/2019 | REQUERER VISTA DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 06/2019. | 16/05/2019 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO: 0046/2019 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA, QUADRA E DO MURO DA EMEIF – ESCOLA COMPLEXO SETOR B. | 14/05/2019 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0045/2019 | IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO CORREDOR TURÍSTICOS DO SETOR D2. | 14/05/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ. | 14/05/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 0005/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2019 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2019 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| INDICAÇÃO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES TÉCNICOS – ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0040/2019 | REALIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA EM TODAS AS RUAS DO CACIMBÃO DOS TABOSAS. | 16/04/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA TIGRE VALENTE DESTINADA A AGRACIAR AQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| INDICAÇÃO: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| VETOS: 0001/2019 | VETO AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2019. O ART. 30, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE: NÃO SERÁ ADMITIDA EMENDAS, COM AUMENTO DE DESPESAS, NOS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 08/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| EMENDA PARLAMENTAR: 0001/2019 | ALTERE-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2019. | 04/04/2019 | RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO | |
| REQUERIMENTO: 0034/2019 | REALIZE A FORMAÇÃO DE EQUIPES EMERGENCIAIS TAPAS BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 02/04/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2019 | REQUER O TITULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE A SENHORA MARIA JOSE RIBEIRO PINTO (CONHECIDA COMO MAZÉ DA BARRACA SÃO PAULO) | 02/04/2019 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0028/2019 | CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 02/04/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA, CATEGORIAS “B” E “D”, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2019 | DISPÕE ACERCA DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$: 1.520.000,00 | 27/03/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0025/2019 | REALIZE A OBRA DE NIVELAMENTO DE PARTE DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO NARCISO DE OLIVEIRA E DA RUA LUIS DOVINA. | 14/03/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0024/2019 | SOLICITA UMA MEDIDA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO PARA A ESTRADA QUE LIGA PARAIPABA A BOA VISTA E DE PARAIPABA A LAGOINHA. | 14/03/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| INDICAÇÃO: 0002/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA, QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO MANDAMENTO DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXCETUANDO AQUELES CUJOS REAJUSTES SÃO DISCIPLINADOS POR LEIS FEDERAIS. | 11/03/2019 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 0023/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA AV. MARIA MOREIRA COM A RUA ANTÔNIO CARNEIRO, PROXIMO AO BANCO DO BRASIL, PARAIPABA-CE. | 27/02/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DO CACIMBÃO DOS TABOSAS. | 27/02/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0021/2019 | DISPONIBILIZE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) EM TODA EXTENSÃO DA AV JOSÉ CARLOS SOUSA GOMES, NA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA. | 26/02/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUER A CONCESSÃO DO REAJUSTE DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. RESSALTA-SE AINDA A IMPORTÂNCIA DA EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS A EXEMPLO DE TRAIRI E PARACURU. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0019/2019 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA AV. MARIA CLARICE MOREIRA. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0018/2019 | REQUER A REFORMA NO CALÇAMENTO DA AV. JOSÉ CARLOS SOUSA GOMES, ESPECIFICAMENTE, NO TRECHO QUE LIGA A “RUA I” A “RUA IV”. | 13/02/2019 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0017/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA NA RUA MANOEL FÉLIX DAMASCENO NA COMUNIDADE DE BOA VISTA. | 13/02/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA EMEIF – MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO, LOCALIZADA NO CALUMBI II. | 13/02/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA EMEIF – MARIA PIRES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CALUMBI I. | 13/02/2019 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0014/2019 | SOLICITA UMA REAVALIAÇÃO DE CONTRATO DO GALPÃO DOS FEIRANTES DE PARAIPABA COM A EMPRESA RESPONSÁVEL. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0013/2019 | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO COM PIÇARRA NA LOCALIDADE DO PENHA E BARREIRAS. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0012/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO TRECHO QUE ABRANGE O QUARTEIRÃO DO CRUZAMENTO DA RUA JOSEFA BARROSO COM BASILICE BRAGA. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0011/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DA COMPRA DE 10 MOTOCICLETAS QUE PASSARÃO A SER UTILIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NAS VISITAS DOMICILIARES. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0010/2019 | REQUER A REALIZAÇÃO DO ALARGAMENTO DA AV. FLÁVIO GOMES GRANJEIRO. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0009/2019 | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DOIS SALVA-VIDAS PARA FAZEREM A SEGURANÇA DOS BANHISTAS QUE FREQUENTAM A LAGOA DA CANA BRAVA. | 13/02/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA, NO FINAL DA RUA BASILICE BRAGA, BAIRRO LAGOA DE BEBER. | 13/02/2019 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019 | ESTABELECE NORMA PARA VESTIMENTA DOS PARLAMENTARES DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2019 | ESTABELECE A IDADE MÍNIMA PARA ATLETA INSCRITO EM COMPETIÇÕES NA CATEGORIA MÁSTERS. | 12/02/2019 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019 | ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2019 | REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI N 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2019 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2019 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO (PARADA DE ÔNIBUS) NA LOCALIDADE DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0007/2019 | REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO BANCO DO BRASIL- BB O CONVITE PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO- CAGECE, E O CONVITE PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0005/2019 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL TURÍSTICOS COM LETREIROS DE PARAIPABA NA ROTATÓRIA DO SETOR D2. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0004/2019 | SOLICITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0003/2019 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X, ULTRASSONOGRAFIA E UMA SALA PARA PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0002/2019 | REQUER A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AV. MARIA MOREIRA COM AV. JOAQUIM BRAGA E NO CRUZAMENTO DA AV. MARIA MOREIRA COM AV. MARIA CLARICE MOREIRA. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| REQUERIMENTO: 0001/2019 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NAS PRAÇAS DE TODA EXTENSÃO MUNICIPAL. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO, INSTALADAS OU NÃO NO TERRITÓRIO CORRESPONDENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CONTRATAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS O PERCENTUAL MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| INDICAÇÃO: 001/2019 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA CRIAR NOVOS CASOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2019 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 716, DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/01/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0015/2018 | REFORMA DO CENTRO DE PROMOÇÃO TURÍSTICO AMBIENTAL-CPTA, ESPECIFICAMENTE REFERENTE A CAIXA D'ÁGUA E A ESTURUTA INTERNA E EXTERNA DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN QUE SE LOCALIZA NESSE DETERMINADO PRÉDIO PÚBLICO. SOLICITO AINDA QUE SEJA PROVIDENCIADO UM SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE VIGILANTE. | 06/12/2018 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2018 | DÁ DENOMINAÇÕES AS TRAVESSAS: JOSÉ ITAMAR DA COSTAFILHO, GILSON CUNHA E SILVA, AUGUSTA GOMES DOS SANTOS E MARIA ZULEIDE DOS SANTOS FACUNDO CONFORME CROQUI ANEXO. | 06/12/2018 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2018 | REGULAMENTA A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N O 680/2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2018 | INSTITUIR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PREMIAÇÃO FINANCEIRA PELO CUMPRIMENTO DE METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA (PNEM), VINCULADO AO GOVERNO DO ESTADO DE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0016/2018 | SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE DE DESAFETAÇÃOD DE ÁREA PÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2018 | DÁ DENOMINAÇÕES Á ALGUMAS RUAS SITUADAS NA LOCALIDADE DE CALUMBI PARAIPABA-CE, CONFORME PLANTA EM ANEXO. | 14/11/2018 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0008/2018 | RECUPERAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA AO CENTRO GERENCIAL. | 18/10/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) HENRY DO ANTONIO DE FÁTIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2018 | AUTORIZA O USO REMUNERADO DE BEM MÓVEL DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 01/10/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2018 | INSTITUI O "PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2018 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO AOS MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2018 | DÁ NOME A RUA LOCALIZADA POR TRÁS DA PRIMEIRA RUA DO SETOR "B" NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, QUE FICARÁ DENOMINADA DE RUA MANOEL FERREIRA LIMA. | 16/08/2018 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0007/2018 | IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AOS MOTOTAXISTA NO SETOR D2 – PROJETO DNOCS. | 16/08/2018 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0006/2018 | RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO CENTRO GERENCIAL POR TODA SUA EXTENSÃO DE ACESSO. | 16/08/2018 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 0009/2018 | REESTRUTURAÇÃO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SÃO SIMÃO A LOCALIDADE DE VIDEL. | 03/08/2018 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 001./2018 | CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO ALTO CIPÓ. | 03/08/2018 | MAGNO LUCAS CORREIA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2018 | INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E VALORES DOS PLANTÕES HOSPITALAR DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2018 | DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2018 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO DO V, DA LEI Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2018 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2018 | DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO TEIXEIRA DULTRA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2018 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2018 | DENOMINA NOME DE RUA ALAN BRENO DA SILVA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| REQUERIMENTO: 0004/2018 | CONVOCAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE A FIM DE EXPLANAR A REAL SITUAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL. | 06/06/2018 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | |
| REQUERIMENTO: 0003/2018 | REORGANIZAÇÃO DAS RUAS PREFERENCIAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 06/06/2018 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | |
| INDICAÇÃO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11378/2008, COMBINANDO AINDA COM OS SEGUINTES ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 22, INCISO IV, ARTIGO 206, INCISO V E VIII, E AINDA DE ACORDO COM A LDB E LEI DO FUNDEB, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA. | 06/06/2018 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA CASA DE REFÚGIO (AMCARF). | 16/05/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 | ALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0002/2018 | ANÁLISE DE NOVO PROJETO DE LEI COM MATÉRIA JÁ REJEITADA EM MESMA SESSÃO LEGISLATIVA. | 30/04/2018 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| REQUERIMENTO: 0001/2018 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO CPTA. | 16/03/2018 | RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO | |
| PEDIDO DE VISTA: 0001/2018 | PEDIR VISTAS DO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. | 08/03/2018 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SR. ANTÔNIO MARTINS CORREIA. | 06/03/2018 | ELICREU FELIX GONCALVES | |
| REQUERIMENTO: 0001/2018 | CONVOCAR A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A FIM DE EXPLANAR A REAL SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | 02/03/2018 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2018 | REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2018 | INSTITUIR O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2018 | ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2006. | 01/03/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA AEPETI E INCLUSÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 20 DE ABRIL DE 2017. | 15/01/2018 | MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | SOLUÇÃO DO PROBLEMA OCASIONADO PELO SURGIMENTO DE UMA FISSURA E BURACOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO TABOSA COM EVARISTO GOMES. | 16/11/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CACIBÃO DOS TABOSAS A LOCALIDADE DE SÃO SIMÃO. | 16/11/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA COMUNIDADE DO CALUMBI I E CALUMBI II, NA ESTRADA PRINCIPAL DESSAS. | 09/11/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 | PRISCILLA CARNEIRO MEIRELES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | REFORMA DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 18/09/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA VITALINO NUNES (RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE JATOBÁ). | 18/09/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O SETOR D1 AO CAMURUPIM. | 14/09/2017 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2017 | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DE TODO PERÍMETRO URBANO DO CACIBÃO DOS TEREZAS. | 12/09/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOINHA DOS GOMES. | 05/09/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE PEDRINHAS. | 05/09/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | REQUER AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR B, NO TERRENO AO REDOR DO CHAFARIZ, INCLUINDO A FRENTE DO COLÉGIO DESSA LOCALIDADE. | 05/09/2017 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 18/08/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO EUZÉBIO. | 17/08/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | REQUER AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O CALÇAMENTO DAS RUAS OTACÍLIO DE SOUSA MOREIRA E MARIA MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO, CENTRO, PARAIPABA-CE. | 01/08/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2017 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2017 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 06/07/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2017 | INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARAIPABA-CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 681/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA PARLAMENTAR: 001/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2017 PARA INCLUIR A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO MENCIONADO ARTIGO PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO PELAS COMUNIDADES BOA VISTA E SETOR C, CRIA O §4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2017 | INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | CONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA PROJETADA, PRÓXIMO A CAPELA SÃO PEDRO, LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 19/06/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2017 | ALTERA A LEI Nº 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014. | 31/05/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 30/05/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | REQUER QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO EM TODA LOCALIDADE DA CIDADE NOVA (CACIMBÃO DOS TABOSAS). | 16/05/2017 | MARIA MADALENA MENDES DE CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 30% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E ISENÇÃO DE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS ENQUADRADOS PELA LEI FEDERAL 12.212/2010. | 09/05/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | REQUER A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI DE Nº 013/2017 DE 04 DE ABRIL DE 2017. | 04/05/2017 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2017 | REVOGA AS LEIS Nº 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA NA LOCALIDADE DO SETOR B. | 02/05/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTA FÉ NO SETOR B. | 02/05/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO TABOSA, BAIRRO NOVO LOTEAMENTO. | 02/05/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | REQUER A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO, QUE SE LOCALIZA NO CENTRO DA CIDADE DE PARAIPABA. | 19/04/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO O ANEXO V, DA LEI Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2017 | ALTERA O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 20 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “ACESSO À UNIVERSIDADE” DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2017 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 8 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2017 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 011/2017 | REQUER A IMEDIATA MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESTRADAS DE ZABELÊ E SÃO MIGUEL. | 17/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2017 | REQUER A REFORMA IMEDIATA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DAS LOCALIDADES DE SÃO MIGUEL E ZABELÊ. | 17/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA, POR MEIO DE COMPRA, DOAÇÃO, OU QUALQUER MEIO LEGAL, DE ÁREAS NAS LOCALIDADES DA ZABELÊ E SÃO MIGUEL, AMBAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. | 17/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO ZABELÊ. | 12/04/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DA 2ª ETAPA. | 12/04/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2017 | VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2017, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 462 E 463 AMBAS DE JANEIRO DE 2009. INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2017 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE DA ZABELÊ. | 06/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DA ZABELÊ A 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 06/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | REQUER A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA ZABELÊ DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. | 06/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PEDIDO DE VISTA: 0003/2017 | PEDIR VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2017. | 06/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | |
| PEDIDO DE VISTA: 0002/2017 | PEDIR VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017. | 06/04/2017 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | |
| REQUERIMENTO: 000/2017 | VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO ANO DE 2017, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11738/2008, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL A LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA. | 06/04/2017 | RÉGIS ANTONIO ÂNGELO CARNEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DO DISTRITO DE CAMBÔAS. | 05/04/2017 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA PARLAMENTAR: 001/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, E O ANEXO ÚNICO DA LEI 579, DE 21 DE 2012. | 05/04/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CAMBÔAS. | 05/04/2017 | ANTONIO VANDELIO BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2017 | ALTERA A LEI Nº 579 DE 21 DE JUNHO DE 2012. | 04/04/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 1ª E 2ª RUA DO SETOR C-2. | 04/04/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL. | 31/03/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL. | 31/03/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SÃO MIGUEL. | 31/03/2017 | RENAN BARROSO CAVALCANTE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA, INICIANDO DA 7ª RUA DA SEGUNDA ETAPA ATÉ A LOCALIDADE DE ZABELÊ. | 30/03/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DESDE A PISTA DA LOCALIDADE DE CAMBURÃO ATÉ A 7ª RUA DA LOCALIDADE DA SEGUNDA ETAPA. | 28/03/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | PEDIDO DE PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE DA SEGUNDA ETAPA. | 28/03/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO ANO DE 2017, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11738/2008, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA. | 28/03/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2017 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA INFORMAR SOBRE PROJETOS ESTRUTURANTES VOLTADOS PARA O SETOR IRRIGADO G/H (SEGUNDA ETAPA) NO QUE TANGE A CALÇAMENTO, INÍCIO DA ESTRADA SEGUNDA ETAPA/CAMBURÃO, ENTRE OUTROS ASSUNTOS. | 16/03/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA INFORMAR AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE COM AS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. | 16/03/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: SOL NASCENTE/SÃO FRANCISCO, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. | 14/03/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | INSTALAÇÃO DE UM POSTE PARA COLOCAR ILUMINAÇÃO APROPRIADA NA QUADRA DE ESPORTE DA BOA VISTA. | 14/03/2017 | ELICREU FELIX GONCALVES | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA PARLAMENTAR: 0001/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS §3º E 4º DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2017 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | REQUER A PRESENÇA DA SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE. | 22/02/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESSA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA EM CONFORMIDADE COM ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 22/02/2017 | ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017 | ACRESCENTAR O INCISO X AO ART. 9º, DA LEI 117/91, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 35, DA LEI 117/91 E CRIA O ART. 36-A, NO CAPITULO XII, DA LEI Nº 117, DE 08/11/1991, QUE TRATA DA REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OUTRO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRO DO MESMO ÓRGÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO DO PODER EXECUTIVO. | 15/02/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | AMPLIAÇÃO NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA POTÁVEL PARA AS LOCALIDADES DO SETOR C2 E ROSÁRIO. | 01/02/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOSÉ NA LOCALIDADE DE 2ª ETAPA. | 01/02/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DO SETOR C2. | 01/02/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DAR ACESSO A LOCALIDADE DA 2ª ETAPA, INICIANDO NA PRAÇA DO SKATE PASSANDO PELA RUA PRINCIPAL DO SETOR B E SEGUINDO ATÉ A 7ª RUA DA 2ª ETAPA. | 01/02/2017 | HENRY DERLAN BASTOS OLIVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DO SETOR C2. | 01/02/2017 | JOSÉ GARCIA BARBOSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE CAMBÕAS. | 31/01/2017 | MAGNO LUCAS CORREIA | EM TRAMITAÇÃO |
| PEDIDO DE VISTA: 0001/2017 | PEDIR VISTAS DO PROJETO DE LEI Nº 009/2017. | 30/01/2017 | ANTONIO NAIRTON RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 707, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017 | REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE “INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2017 | REVOGA A LEI Nº 635, DE 05/12/2013, QUE “PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” QUE CEDEU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO TABOSA Nº 145, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE. | 25/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E DOS BENEFÍCIOS DE PENSÕES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. | 12/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017 | ALTERA A LEI Nº 627, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. | 05/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2016 | A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA INFORMA COM PROFUNDO PESAR O FALECIMENTO DO SR. MANOEL PAULINO CAVALCANTE (WALTER MARTINS), OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO (31/07/2016). DECRETANDO LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS. QUE DEUS POSSA CONFORTAR A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS NESTE MOMENTO DE IMENSA DOR. RINAURO HENRIQUE DE AZEVEDO PRESIDENTE | 01/08/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, ALTERANDO ANEXO V, DA LEI Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) GARCIA DA ZABELÊ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2016 | SOLICITA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA:VOTAÇÃO A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE PARAIPABA AO DR. IGOR DE VASCONCELOS PONTE E JOSÉ LEÔNIDAS MENEZES CRISTINO. | 03/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSÉ EDIVAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E A MESA DIRETORA AUDÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAIPABA. | 03/03/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) e | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2016 | VOTAÇÃO A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE PARAIPABA AO DR. IGOR DE VASCONCELOS PONTE E JOSÉ LEÔNIDAS MENEZES CRISTINO. | 03/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 001/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DISCUSSÃO DO TEMA: NOMEAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE DA SEGUNDA ETAPA, ONDE RECEBA O NOME DE SR. FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE (CONHECIDO POPULARMENTE COMO BETÃO - IN MEMORIAM). | 27/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) MANOEL PAULINO | EM TRAMITAÇÃO |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 0002/2015 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/2015 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 005/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E A MESA DIRETORA AUDÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: INDICAÇÃO AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAIPABA OAS ILMOS(AS): FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA, ANTONIA NATALIA LESSA DE SOUSA, MARIA FRANCILMA M. BARBOSA, MARIO BENEVENUTI FILHO, NATANAEL PINHEIRO BARROSO, ADRIANA SOUSA RODRIGUES, ANTONIA ALAIS SILVA CORREIRA, MARCOS ANTONIO DIAS ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ARRUDA, LEHI NATANAEL SANDRES PITUBA E ANTONIO ALBERTO MARTINS NETO. | 15/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) ROSIANE GARCIA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E A MESA DIRETORA AUDÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: INDICAÇÃO AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAIPABA OAS ILMOS(AS): FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA, ANTONIA NATALIA LESSA DE SOUSA, MARIA FRANCILMA M. BARBOSA, MARIO BENEVENUTI FILHO, NATANAEL PINHEIRO BARROSO, ADRIANA SOUSA RODRIGUES, ANTONIA ALAIS SILVA CORREIRA, MARCOS ANTONIO DIAS ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ARRUDA, LEHI NATANAEL SANDRES PITUBA E ANTONIO ALBERTO MARTINS NETO. | 01/10/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 003/2015 | AO EXMO SR. RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO, ENCAMINHAR O PEDIDO : REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DO SETOR "E" | 29/07/2015 | de autoria do(a) vereador(a) LUIZ ABREU | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2015 | AO EXMO SR. RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO, ENCAMINHAR O PEDIDO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DO SETOR ''E'' | 29/07/2015 | de autoria do(a) vereador(a) LUIZ ABREU | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2015 | AO EXMO SR. RINAURO HENRIQUE MOREIRA DE AZEVEDO, ENCAMINHAR O PEDIDO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DO SETOR ''E'' E CENTRO GERENCIAL (DNOCS) | 29/07/2015 | de autoria do(a) vereador(a) LUIZ ABREU | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2015 | SOLICITA DISCUSSÃO DO TEMA: PEDIDO PARA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA OTACÍLIO MOREIRA DE SOUSA, NO LOTEAMENTO NO MUNÍPIO DE PARAIPABA. | 18/06/2015 | de autoria do(a) vereador(a) JOSÉ EDIVAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2015 | SOLICITA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA : SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O COMBATE A VIOLÊNCIA, A DIMINUIÇÃO DOS ASSALTOS E CRIMES OCORRIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 22/05/2015 | de autoria do(a) vereador(a) ROSIANE GARCIA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2015 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTACÍLIO DE SOUSA MOREIRA (CONHECIDO COMO LOTEAMENTO) NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 20/03/2015 | de autoria do(a) vereador(a) ROSIANE GARCIA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E A MESA DIRETORA AUDÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: PEDIDO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARAIPABA | 20/03/2015 | de autoria do(a) vereador(a) JOSÉ EDIVAL | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2014 | O(A) VEREADOR(A) QUE A ESTE SUBSCREVE VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, SE DIGNE A CONCEDER A REINTEGRAÇÃO AO CARGO ELETIVO (VEREADOR) EM CARÁTER IRREVOGÁVEL A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. | 03/02/2014 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2014 | O(A) VEREADOR(A) QUE A ESTE SUBSCREVE VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O ILMO SR. DANIEL AMARAL ALCÂNTARA PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MERCADINHO PINTAL, SEJA INDICADO A RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAIPABA. | 31/01/2014 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2014 | O(A) VEREADOR(A) QUE A ESTE SUBSCREVE VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O ILMO SR. FRANCISCO ALCÂNTARA BALBINO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA CASA NOVA CONSTRUÇÕES, SEJA INDICADO A RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAIPABA. | 31/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 003/2014 | O(A) VEREADOR(A) QUE A ESTE SUBSCREVE VEM MUI RESPEITOSAMENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA O REGISTRO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS DA CHAPA DE CANDIDATO. | 23/01/2014 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A MESA DIRETORA, APÓS OUVIR PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO, E DIRECIONADO À SECRETARIA DE SAÚDE DISPONIBILIDADE DE UM VEICULO OFICIAL (AMBULÂNCIA) PARA ATUAR 24 HORAS NO PSF 02 - SETOR GH, EM VIRTUDE DA LONGA DISTÂNCIA DA COMUNIDADE AO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL, BENEFICIANDO ASSIM, AS DEMAIS LOCALIDADES COMO: ZABELÊ, CARNAUBINHA, FORNO VELHO E SÃO MIGUEL. | 04/12/2013 | de autoria do(a) vereador(a) ROGER DO PEBA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2013 | CONCEDER TITULO AO SR. LAERCIO TULIO. | 02/10/2013 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2013 | INDICAÇAO A RECEBER TITULO DE CIDADAO HONORAIO DE PARAIPABA A: FCO. LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR. | 02/10/2013 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2013 | INDICAÇAO A RECEBER TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE PARAIPABA: MARC KIPFER | 02/10/2013 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2013 | INDICAÇAO A TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE PARAIPABA A FCO. MARCELO ALVES NOBRE. | 04/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 0001/2013 | O(A) VEREADOR(A) QUE A ESTE SUBSCREVE VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DE NOSSO MUNICÍPIO, NA PROVIDÊNCIA DE UM REFLETOR COM LUZ PARA O COLÉGIO DA COMUNIDADE DO SETOR B. | 13/05/2013 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0000/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 28.06.2002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA). | 21/11/2007 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2005 | INCLUSÃO DE OUTROS ARTIGOS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO. 03/2005, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA. | 02/12/2005 |