DETALHES DO DOCUMENTO

PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: 24/2024

data_publicacao*: 2024-07-15
Número: 24
tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
autor_mateira*: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
Exercício:
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSOLIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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