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EMENTA: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO E LICENÇA DA SRA. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO DE PRETEITA MUNICIPAL POR PARÍODO SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS, POR MOTIVO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N°933 DE 18/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS CEDIDOS OU REQUISITADOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL OU PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°377 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAN-INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°963, DE 16 DE JUNHO DE 2025, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVOS DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL,PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. ANTÔNIO EUZÉBIO, PRÓXIMO AO ANEXO ESCOLAR, QUE É VIZINHO À IGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE.

PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. ANTÔNIO EUZÉBIO, PRÓXIMO AO ANEXO ESCOLAR, QUE É VIZINHO À IGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE.