AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 09/04/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 8ª (Oitava) ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (04/02/2026 À 30/06/2026) DE 09/04/2026
Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 09/04/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 8ª (Oitava) ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (04/02/2026 À 30/06/2026) DE 09/04/2026
