DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 16/05/2025
• Número: 11
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº281 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-No11.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 12/06/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12/06/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 12/06/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12/06/2025