DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 15/07/2025
• Número: 21
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PARAIPABA, PORPÕE UM PADRÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA AS SEDES DISTRITAIS E LOCALIDADES RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-N°21.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 04/12/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 04/12/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 04/12/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 04/12/2025