Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N °1.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÊNIO COM O IMAN-INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, EM BENEFÍCIO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMETO SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIOPABA/CE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.