DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 1.010/2026

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 10/03/2026
  • Número: 1.010
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÊNIO COM O IMAN - INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, EM BENEFÍCIO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA(REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • lei_mulher*: Não

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