INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÕES AOS LOGRADOUROS: TRAVESSA ANA FERREIRA DA ROCHA, TRAVESSA MARIA SOCORRO DE CASTRO GOMES, RUA AFONSO BARROSO CORDEIRO, RUA FLORIANO BRAGA DE PAIVA CORDEIRO, TRAVESSA EDIVARDO ALVES BARBOSA E RUA HORÁCIO NUNES CARNEIRO.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 753-A, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA JORNADA DE APREDIZAGEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CERCA DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO AOS MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.