Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2018 739 2018 LEIS MUNICIPAIS: 739/2018

INSTITUIR O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/03/2018 738 2018 LEIS MUNICIPAIS: 738/2018

ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2006.

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12/03/2018 737 2013 LEIS MUNICIPAIS: 737/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA AEPETI E INCLUSÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/02/2018 736 2018 LEIS MUNICIPAIS: 736/2018

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

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03/01/2018 735 2018 LEIS MUNICIPAIS: 735/2018

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/11/2017 734 2017 LEIS MUNICIPAIS: 734/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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20/10/2017 733 2017 LEIS MUNICIPAIS: 733/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O PERÍODO 2018-2021.

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21/07/2017 732 2017 LEIS MUNICIPAIS: 732/2017

INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PARAIPABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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15/09/2017 731 2017 LEIS MUNICIPAIS: 731/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/09/2017 730 2017 LEIS MUNICIPAIS: 730/2017

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

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