DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 484/2009

Tipo: LEIS MUNICIPAIS
Número: 484
Exercício: 2009
Data: 11/05/2009
Descrição:
PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA. TOMO III - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei_mulher*: Não