DETALHES DO DOCUMENTO

PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: 13/2024

data_publicacao*: 2024-02-02
Número: 13
tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
autor_mateira*: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
Exercício:
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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