Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11378/2008, COMBINANDO AINDA COM OS SEGUINTES ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 22, INCISO IV, ARTIGO 206, INCISO V E VIII, E AINDA DE ACORDO COM A LDB E LEI DO FUNDEB, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL À LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA.
