DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 12/08/2019
• Número: 0013
• tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
• autor_mateira*: DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO
• Exercício:
• Descrição: ALTERA O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 753-A, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA JORNADA DE APREDIZAGEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• anexo*: 269409

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