DETALHES DO DOCUMENTO

PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: 17/2024

data_publicacao*: 2024-04-15
Número: 17
tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
autor_mateira*: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
Exercício:
Descrição: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E DANÇA, PESSOA JURIDICA DE PRIVADO SEM FINS LUCRATIVO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.770.304/0001-79.

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