DETALHES DO DOCUMENTO

PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: 008/2017

  • data_publicacao*: 25/01/2017
  • Número: 008
  • tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
  • autor_mateira*: DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO
  • Exercício:
  • Descrição: REVOGA A LEI Nº 705/2016, DE 19/12/2016 QUE “INSTITUI E CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COMO TAMBÉM DATA BASE VISANDO RESGUARDAR A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 320/2005 ALTERADO PELA LEI 320-A, ANEXO I DE 31 DE MAIO DE 2005 PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • anexo*: 265656
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