DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 26/02/2021
• Número: 04
• tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
• autor_mateira*: Ariana Cordeiro Façanha de Aquino
• Exercício:
• Descrição: PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA DO CARAGO COMUCIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• anexo*: 269509

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• PROJETO-DE-LEI-EXECUTIVO-04-2021-1.pdf