DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°909, DE DEZEMBRO DE 2023, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
