Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 12/02/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 02ª (Segunda) ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (04/02/2026) DE 12/02/2026
Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 12/02/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 02ª (Segunda) ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (04/02/2026) DE 12/02/2026