DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Executivo: 0003/2026

  • Data: 27/02/2026
  • Número: 03
  • Tipo: Projeto de Lei – Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Segundo Autor: EXECUTIVO
  • Destino: LEGISLATIVO
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N °1.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÊNIO COM O IMAN-INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, EM BENEFÍCIO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMETO SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIOPABA/CE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

Dados Tramitação

  • Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 05/03/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão:
  • Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 05/03/2026 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão:
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