DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 10/07/2025
• Número: 17
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-No17.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 15/07/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 01ª (Primeira) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15/07/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 15/07/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 01ª (Primeira) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15/07/2025