DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 11/07/2025
• Número: 20
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5°, IV, DA LEI MUNICIPAL N°847 DE 06 DE ABRIEL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-No20.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 15/07/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 01ª (Primeira) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15/07/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 15/07/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 01ª (Primeira) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15/07/2025