DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 29/07/2025
• Número: 25
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART.8° DA LEI N°825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-No25.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 30/07/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 02ª (Segunda) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 30/07/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 30/07/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 02ª (Segunda) Extra-Ordinária DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025) DE 30/07/2025