DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 06/10/2025
• Número: 32
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO-PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GIQP, ESTABELECE AUXÍLIO FINACEIRO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-N°32.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 09/10/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 08ª (Oitava) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 09/10/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 09/10/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 08ª (Oitava) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 09/10/2025