DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 27/11/2025
• Número: 39
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: EXECUTIVO
• Destino: LEGISLATIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N°975 DE 30 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DO-EXECUTIVO-N°39.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 04/12/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 04/12/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 04/12/2025 Expediente: EXPEDIENTE Sessão: 13ª (Décima-Terceira) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 04/12/2025