DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 14/10/2025
• Número: 13
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: EMMANUEL AZEVEDO DAMASCENO
• Destino: EXECUTIVO
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTOS LAGOINHA BEACH, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROJETO-DE-LEI-N°13-LEGISLATIVO.pdf

Dados Tramitação

• Fase: LEITURA Situação: EM TRAMITAÇÃO - 06/11/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 10ª (Décima) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 06/11/2025
• Fase: 1ª VOTAÇÃO Situação: FAVORÁVEL - 06/11/2025 Expediente: ORDEM DO DIA Sessão: 10ª (Décima) Ordinária do Segundo Período DA 11ª (Décima-Primeira) Legislatura (2025 – 2028) – 02º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 06/11/2025