| 17/12/2025 | 46 | Projeto de Lei – Executivo: 0046/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAN-INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/12/2025 | 43 | Projeto de Lei – Executivo: 0043/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°963, DE 16 DE JUNHO DE 2025, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVOS DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/12/2025 | 42 | Projeto de Lei – Executivo: 0042/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL,PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/12/2025 | 132 | MOÇÃO DE LOUVOR: 0132/2025 | MOÇÃO DE LOUVOR PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
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| 05/12/2025 | 130 | Requerimento – para o Executivo: 0130/2025 | PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. ANTÔNIO EUZÉBIO, PRÓXIMO AO ANEXO ESCOLAR, QUE É VIZINHO À IGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
| EXECUTIVO | Detalhes |
| 05/12/2025 | 131 | Requerimento – para o Executivo: 0131/2025 | PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AV. ANTÔNIO EUZÉBIO, PRÓXIMO AO ANEXO ESCOLAR, QUE É VIZINHO À IGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
| EXECUTIVO | Detalhes |
| 04/12/2025 | 22 | Indicação: 0022/2025 | EMENTA:SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO EVENTO PELDALA PARAIPABA NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICIPÍO DE PARAIPABA, GARANTINDO SUA REALIZAÇÃO ANUAL.
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| 04/12/2025 | 11 | Projeto de Decreto Legislativo: 0011/2025 | EMENTA:CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO DR.FERNANDO ANTÔNIO MACAMBIRA VIANA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
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| 04/12/2025 | 12 | Projeto de Decreto Legislativo: 0012/2025 | EMENTA:CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIPABENSE À SENHORA MARIA TEREZA COELHO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/12/2025 | 13 | Projeto de Decreto Legislativo: 0013/2025 | EMENTA:CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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