DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANECEM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER, SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014.

REVOGA AS LEIS Nº 462 E 463, AMBAS DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE INDICADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO NASF, CAPS, SAD E HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE BOLSAS DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2014, QUE ESTABELECE GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "ACESSO À UNIVERSIDADE" DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.