INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 117/91, RELACIONADOS À LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, IPM - PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SÍMBOLOS DNS E DAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.