DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 548, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°548,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CPCE – CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ.

ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, COM ADEQUAÇÕES À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA CRIADA PELA LEI 396 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTABELECE CRITÉRIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “ACESSO A UNIVERSIDADE” DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.