| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
|---|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | 14 | Projeto de Decreto Legislativo: 0014/2025 | EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIPABENSE À SENHORA FRANCISCA FÁTIMA CARDOSO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 04/12/2025 | 15 | Projeto de Decreto Legislativo: 0015/2025 | EMENTA:CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIPABENSE AO SENHOR ANTONIO AMARO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 03/12/2025 | 129 | Requerimento – para o Executivo: 0129/2025 | PARA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO COM PIÇARRA DA ESTRADA DA GANCORRA AO CAMBURÃO. | EXECUTIVO |
| 01/12/2025 | 41 | Projeto de Lei – Executivo: 0041/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE-PSF-12 NA LOCALIDADE DO CACIMBÃO DOS TABOSAS COM O NOME DE MARIA LÚCIA DA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 27/11/2025 | 37 | Projeto de Lei – Executivo: 0037/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA USB (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NO SETOR C-2 COMO UBS JOSÉ CIMAR XAVIER NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 27/11/2025 | 38 | Projeto de Lei – Executivo: 0038/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ATIGO 5°, INCISO II, DA LEI N°984 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 27/11/2025 | 39 | Projeto de Lei – Executivo: 0039/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N°975 DE 30 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 27/11/2025 | 40 | Projeto de Lei – Executivo: 0040/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18° DA LEI MUNICIPAL N°922 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEGISLATIVO |
| 25/11/2025 | 15 | Projeto de Lei – Legislativo: 0015/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS SILVANOS DOS SANTOS, NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EXECUTIVO |
| 25/11/2025 | 128 | Requerimento – para o Executivo: 0128/2025 | PARA QUE A ARENINHA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, SEJA DENOMINADA COMO ARENONHA JOSÉ GERALDO FÉLIX. | EXECUTIVO |
