PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA. TOMO IV - LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA. TOMO III - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA. TOMO II – LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA SEDE MUNICIPAL DE PARAIPABA, DO DISTRITO DE BOA VISTA, CAMBOAS E LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA. TOMO I – LEI DE DIRETRIZES GERAIS - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA – PDP DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, CONFORME ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.

ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 117/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO PLANO DDE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO-PCC/MAG, REVOGANDO A LEI N°213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 334 DE 10.11.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO CAPUT E O INCISO II DO § 1º, AMBOS DO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 08.11.1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.