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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART.8°823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART.8° DA LEI N°824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART.8° DA LEI N°825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PARAIPABA, PORPÕE UM PADRÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA AS SEDES DISTRITAIS E LOCALIDADES RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA MISERICÓRDIA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SÍTIO DAS IRMÃS, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.3º, ITEM 7, DA LEI MUNICIPAL Nº360/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5°, IV, DA LEI MUNICIPAL N°847 DE 06 DE ABRIEL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE MALHA ASFÁLTICA NA RUA MANUEL FÉLIX DAMASCENO, NA LOCALIDADE DE BOA VISTA.