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Decretos

DECRETOS - 2020

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 (CINCO) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXI CONVENCIONAL EM PARAIPABA. 55/2020 11/09/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE O DECRETO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036/2020 09/06/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) 016A/2020 26/03/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) 015A/2020 25/03/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014/2020 24/03/2020
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO A DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 011/2020 14/03/2020
Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2020. 3/2020 08/01/2020

DECRETOS - 2019

Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2019. 3/2019 18/01/2019

DECRETOS - 2018

Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2018. 1/2018 17/01/2018

DECRETOS - 2017

Define o valor do repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2017. 12/2017 16/01/2017

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