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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO-PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GIQP, ESTABELECE AUXÍLIO FINACEIRO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA:DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE ENCARGOS CARTORÁRIOS DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTAM EM PROL DA SOCIEDADE.

PARA QUE PROMOVA A CONSTRUCÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS SEGUINTES RUAS: UMA NA RUA LUIZ BRAGA, EM FRENTE A CASA DO SENHOR JOSÉ GUTEMBERG E DOIS QUEBRA MOLAS, NA TRAVESSA MANUEL BRAGA FILHO, PRÓXIMO A ESCOLA O PEQUENO PRÍNCIPE.

PARA QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA RUA GABRIEL TABOSA, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

PARA QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA PÁTRIA AMADA, NA COMUNIDADE DE CAMLUMBI UM.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.3°, INCISO I E II DA LEI MUNICIPAL N°630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NA RUA REGINA GOMES, EM FRENTE AO CHURRASCO DO FRANCISCO.

Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Apoio á Cavalgada e à Vaquejada de Paraipaba-FUMACAV, nos moldes da Legislação existente no município de Paraipaba/Ce.

Ementa: Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes de quadro pessoal efetivo do magistério da Secretaria de Educação de Paraipaba.