Informações da matéria

Data: 13/09/2023

Autor: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

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Informações do trâmite

Data: 14/09/2023

Sessão: 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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