DISPENSA: 006.2024 - DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/05/2024

Data da divulgação do extrato: 13/05/2024

Data da ratificação: 13/05/2024

Valor estimado: R$ 51.180,00


Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente: DIGIPAPER.COMERCIAL E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°. 05.848.835/0001-10, com endereço Av. Antônio Tabosa, 77, Centro, Paraipaba/CE, Cep: 62.685-000, no valor global de R$ 51.180,00 (cinquenta e um mil e cento e oitenta reais).


Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa DIGIPAPER.COMERCIAL E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°. 05.848.835/0001-10, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 51.180,00 (cinquenta e um mil e cento e oitenta reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações. Em virtude da estimativa, a fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja:


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.

Data da divulgação da ratificação:

13/05/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NOVOBBMNET
13/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE
13/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP
13/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JARDENYO DE PAULA HERCULANO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JARDENYO DE PAULA HERCULANO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO HARISSON DE ALMEIDA MENDES
Informações dos participantes
Participante Resultado
DIGIPAPER.COMERCIAL E EVENTOS EIRELI - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

17/05/2024 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

JARDENYO DE PAULA HERCULANO

13/05/2024 - 10:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JARDENYO DE PAULA HERCULANO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
01 - Processo de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
02 - Termo de Ratificação  1KB  pdf   
03 - Extrato de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
04 - Ata da Sessão de Dispensa  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
17/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.14.05.001 2024 DIGIPAPER.COMERCIAL E EVENTOS EIRELI - ME 51.180,00

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