Resumo
REQUER QUE INSTITUA AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2021 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 1 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA DE MATERIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/04/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/05/2021 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 6 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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