PARECER: 078/2021

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 06/08/2021
Visualizações:

Resumo
PARECER PREVIO N°0078/2021- TCE - REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DE PARAIPABA O EXERCICIO DE 2015. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. FALTA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA ÃO TRIBUTARIA DE CONTAS. FALTA DE REPASSE INTEGRAL DAS CONSIGNAÇÕES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, SEM O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. UNANIME DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES E NOTIFICAÇÕES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/07/2021     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2021 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 19 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito