Resumo
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2023 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/02/2023 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 2 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA DE MATERIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/02/2023 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 2 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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