PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO
Data: 30/03/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/03/2023     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
05/04/2023 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 5 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE  LEITURA DE MATERIAS  EM TRAMITAÇÃO   
05/04/2023 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 5 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

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