Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/03/2023 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/04/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 5 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA DE MATERIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 5 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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