Informações da matéria

Data: 16/05/2023

Autor: ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 859, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 18/05/2023

Sessão: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

Ver sessão