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Autor: ALDEMIR GARCIA DOS SANTOS
Data: 04/06/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA EM RAZÃO DA PÂNDEMIA DE COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/06/2020 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 4º Período de 4 de Junho de 2020 mais EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GARCIA DA ZABELÊ

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/06/2020

INDICAÇÃO: 0005/2020

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA EM RAZÃO DA PÂNDEMIA DE COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/06/2020

INDICAÇÃO: 0005/2020

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA EM RAZÃO DA PÂNDEMIA DE COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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