Resumo
PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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26/02/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
27/02/2021 | 1ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA DE MATERIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
27/02/2021 | 1ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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