PROJETO DE LEI Nº 01/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE. COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 01/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. "NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE. COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 01/2021- LEGISLATIVO. " ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE. "

PROJETO DE LEI Nº 01/2021- LEGISLATIVO. " ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE. "

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA."

PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAIPABA."

PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA DO CARAGO COMUCIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 24 FEVEREIRO DE 2021. " DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA DO CARAGO COMUCIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."